|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Governo de São Paulo lança edital para monitoramento eletrônico de presos
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo do Estado de São
Paulo publicou no dia 8 de janeiro no "Diário Oficial" o edital de licitação para contratação de empresa para monitoramento eletrônico de presos.
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que o equipamento deverá
ser utilizado em prisão domiciliar, livramento condicional,
saídas temporárias ou ainda
para trabalho externo.
Na última saída temporária
de Natal e de Ano Novo, em
2008, saíram 20.514 presos, e
7,1% deles (1.457) não retornaram, segundo a SAP.
As mudanças nas condições
de pagamento de fiança, tratadas no projeto de lei aprovado
anteontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
do Senado, sinalizam a possibilidade de substituição deste pagamento por monitoramento
eletrônico do condenado.
A proposta prevê veto de prisão especial para os portadores
de diploma de nível superior,
religiosos e cidadãos condecorados com a Ordem Nacional
do Mérito.
Os envelopes com as propostas das empresas que concorrem na licitação serão abertos
no dia 17 de abril.
A medida foi decidida no ano
passado, com a sanção do governador José Serra (PSDB) da
lei nº 12.906, que prevê o monitoramento eletrônico de presos
no Estado. Estarão sujeitos os
condenados por tortura, tráfico
de drogas, terrorismo, crimes
decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou
organizações criminosas e ainda por homicídio, entre outros.
Caráter experimental
Em abril do ano passado, dois
presos do regime semiaberto
de Minas Gerais receberam
tornozeleiras eletrônicas com
sensores para localização e coibição de crimes em caráter experimental.
Texto Anterior: CCJ veta prisão especial para preso que tem diploma Próximo Texto: Contra: Criminalista diz não ver privilégio em prisão especial Índice
|