São Paulo, domingo, 13 de abril de 2008

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Empresários vão à Justiça para alugar cães em Curitiba

Vereadores aprovaram no início deste ano uma lei que proíbe que animais de guarda sejam alugados na cidade

Donos de locadoras dizem que cachorros não são maltratados; três empresas obtiveram liminares para continuar funcionando

RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL

Os cachorros estão no centro de uma briga judicial em Curitiba. O aluguel de cães de guarda está proibido desde janeiro, por força de uma lei municipal. No entanto, empresas estão ganhando nos tribunais permissão para manter seus negócios.
Três locadoras obtiveram liminares (decisões provisórias que devem ser obedecidas imediatamente, enquanto não se julga o caso) para continuar alugando cachorros. A prefeitura reage, na própria Justiça, tentando fechar as empresas.
Até o início deste ano, nove locadoras de cães de guarda funcionavam formalmente na região de Curitiba. Os principais clientes são imobiliárias e construtoras, que utilizam os animais para proteger as propriedades contra ladrões durante a noite.
A maior empresa é a Feroz Cão de Guarda, que funciona há oito anos e tem cerca de 600 cachorros. Grande parte é da raça rotweiller. O aluguel de dois animais custa R$ 230 por mês.
Ainda que estejam na propriedade do cliente, os cães são cuidados pelas próprias locadoras. Um funcionário limpa o local e alimenta os animais.

Maltratados
As críticas a esse tipo de negócio sempre existiram, mas se intensificaram no ano passado, quando entidades de proteção animal procuraram o Ministério Público e os vereadores de Curitiba para denunciar que cães alugados estavam sendo maltratados. Segundo esses grupos, os cachorros passavam sede e fome e não recebiam cuidados veterinários.
Os vereadores encamparam a bandeira dos animais e aprovaram uma lei contra o aluguel de cães, que passou a valer na segunda semana de janeiro.
Poucos dias depois, a Feroz Cão de Guarda obteve a primeira liminar para manter a locação. "Se os cachorros brigam ou adoecem, esses grupos me acusam de maus-tratos. Se um cachorro morre, me acusam de maus-tratos. Se o dono da empresa não corta o mato, me acusam de maus-tratos", diz o dono da empresa, Jair Pereira Jr.
Fernando Silva, dono da Dog Seg, concorda que não há maus-tratos. Ele também obteve uma liminar na Justiça. "A prefeitura deveria fiscalizar se os cães são mesmo maltratados. Em vez disso, simplesmente acaba com todo o mercado. É uma coisa arbitrária."
A Prefeitura de Curitiba diz que o aluguel de cães não pode existir porque esse tipo de atividade comercial não é regulamentado. A lei municipal impõe uma multa de R$ 500 por cada animal encontrado, tanto à locadora quanto à empresa que a contratou.
A prefeitura tem recebido denúncias, porém nenhuma infração foi constatada. Houve casos em que as pessoas apresentaram documentos de compra dos cães. "Suspeitamos que esses papéis sejam falsos e estejam mascarando o aluguel", diz José Luiz Filippetto, do Departamento de Fiscalização.
Para promover os negócios, as locadoras apontam o fato de cães serem mais baratos que vigias armados. Há empresas desse tipo em outras cidades, como Porto Alegre e São Paulo.


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