Com nova regra do governo, cerca de 13 mil crianças que cursavam o primeiro ano já foram transferidas para o segundo

Governo diz que incentivou mudança por pressão do Ministério Público; secretário municipal da Educação criticou medida

Mastrangelo Reino/Folha Imagem

Estudantes deixam escola estadual na zona sul da capital paulista; governo tem consultado os pais para saber se eles querem que seus filhos mudem de série

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de 13 mil alunos da rede estadual de São Paulo que cursavam o primeiro ano do ensino fundamental foram transferidos para o segundo ano semanas depois do início das aulas.
As escolas têm consultado os pais para saber se eles querem que o filho mude de série.
O governo permitiu a mudança alegando estar pressionado pelo Ministério Público, devido à alteração em 2010 no ensino fundamental, que passou de oito para nove anos.
Segundo o Executivo, diversas famílias procuraram a Promotoria reclamando que o filho na casa dos sete anos deveria estar no atual segundo ano (considerado equivalente à primeira série no antigo fundamental) em vez de frequentar o primeiro ano (equivalente à antiga pré-escola).
O imbróglio ocorreu devido à polêmica sobre a data de aniversário usada para definir em qual série cada criança deveria ser matriculada na capital paulista. Determinou-se, inicialmente, que aquelas nascidas até fevereiro de 2003 deveriam estar no primeiro ano.
Nos anos anteriores, porém, escolas haviam estipulado junho como o mês de corte. Ou seja, uma criança de sete anos, nascida em março de 2003, pela regra adotada em 2010 está no primeiro ano. Mas, pela lógica anterior, estaria no segundo ano (antiga primeira série).
Segundo o governo, muitas famílias recorreram ao Ministério Público pedindo que a rede adotasse a lógica antiga.
Ainda na gestão José Serra (PSDB), em 25 de março, a Secretaria de Estado da Educação divulgou comunicado dizendo que poderia pular de ano a criança que já tenha cursado o ensino infantil e tenha nascido até 30 de junho de 2003, desde que os pais concordem e que a escola avalie que ela está apta para a transferência.
Cerca de 28 mil estudantes estão na faixa dos que, em tese, podem mudar de ano, mas as escolas já vetaram parte dos pedidos de mudança.

Críticas
"É um remendo pretendido por aqueles que não tomaram providências em prazo adequado", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari.
A lei de ampliação do ensino fundamental foi aprovada em 2005, com validade para todo o país. Este ano foi o prazo limite para que os Estados se adaptassem às novas regras.
"Imagine a criança que está começando a frequentar escola neste ano e já ser jogada, no meio do ano, para uma outra turma, com um outro currículo, que traumas pode sofrer."
O presidente do Conselho Estadual da Educação, Arthur Fonseca Filho, disse que, "ao se encontrar um problema, é preferível que ele seja corrigido."


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