LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Decreto que está sendo preparado pelo Ministério da Educação pretende transformar o ensino médio em obrigatório gradativamente a partir de 2004. Ou seja, alunos que terminam a 8ª série do fundamental devem ter garantia de oferta de vagas e de condições de permanência na escola.
Para isso, o governo federal estuda, entre outras medidas, criar uma bolsa para alunos do período noturno e expandir o Bolsa-Escola para jovens de 16 a 19 anos.
Já os Estados teriam de garantir a estrutura, como escolas e professores, o que hoje não existe: estudo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) aponta que, para atender à demanda atual, são necessários 235 mil professores no ensino médio e 476 mil da 5ª à 8ª série.
Mas, nos últimos anos, os cursos de licenciatura formaram 457 mil professores, gerando déficit que chega a 254 mil docentes.
Hoje, de cada cem alunos que entram no ensino fundamental, 59 terminam a 8ª série. Dos que ingressam no médio, 74% conseguem chegar ao terceiro ano.
O ensino médio compõe a educação básica e está sob responsabilidade dos Estados. Por não ser obrigatório, pode não haver vaga para toda a demanda, e não adianta o aluno recorrer à Justiça.
O decreto deve incluir também o aumento de duração da educação média de três para quatro anos a partir de 2007. Ao tornar o ensino médio obrigatório, a União tem de repassar contrapartidas aos Estados, como o valor per capita da merenda (hoje em R$ 0,13/dia) e livros didáticos.
Para o próximo ano, o MEC prevê gastar R$ 60 milhões na compra de 2 milhões de livros de física, química, biologia e matemática para alunos do primeiro ano. Sobre a merenda, o governo está fazendo o estudo dos custos e a viabilidade orçamentária.
Segundo o secretário de Educação Média e Tecnológica, Antonio Ibañez Ruiz, a proposta é tornar obrigatório o primeiro ano do ensino médio em 2004, o segundo ano em 2005 e o terceiro em 2006.
Um dos objetivos da implantação gradativa é permitir que ocorram ajustes de orçamento.

Quarto ano
Para 2007, ficaria previsto o início do quarto ano, cujo formato será definido. A idéia é que os alunos não sejam obrigados a cursá-lo, mas o Estado terá de oferecê-lo. Já para a implantação da bolsa, o secretário disse que pretende usar R$ 20 milhões de recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e beneficiar até 80 mil pessoas. Isso daria uma média de R$ 250 por estudante.
Dos 8,71 milhões de matrículas no ensino médio em 2002, segundo o Censo Escolar, 4,25 milhões são do período noturno. Entre os que estudam à noite, apenas 2,83% estão na rede privada.
O governo avalia ainda que há 5 milhões aptos a fazer o ensino médio, mas que estão fora da escola ou no ensino fundamental.
Ruiz diz que, até 2004, os professores receberão um livro que visa ajudá-los a trabalhar com as novas diretrizes curriculares e com a interdisciplinaridade.

Profissionalização
O MEC fará na próxima semana, em Brasília, seminário para discutir mudanças na educação profissional. Entre os temas está o Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional), criado em 1997 e previsto para acabar em 2006, com recursos do BID. São US$ 500 milhões, sendo a metade contrapartida do governo federal, dos quais US$ 200 milhões foram gastos. Por falta de recursos, o Proep está em fase de reavaliação.
O governo já pagou US$ 6 milhões de multas ao BID por deixar de usar o empréstimo no prazo previsto. Segundo Ruiz, o MEC está tentando desbloquear o recurso previsto para este ano (que era de R$ 62 milhões e caiu para R$ 42 milhões) e aumentar a dotação orçamentária do programa.


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