Proprietários de veículos que não quitaram multas de trânsito com administração da capital ficarão com os nomes "sujos"

Inadimplente receberá carta, onde constarão as dívidas em multas de trânsito e uma orientação para pagá-las ou se defender em até 30 dias

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo passará a cobrar nas próximas semanas 500 mil proprietários de veículos devedores de multas de trânsito e que ficarão com os nomes "sujos" num cadastro do município se não quitarem os débitos pendentes.
A quantidade, que abrange pessoas físicas e jurídicas, equivale a quase 10% dos veículos cadastrados na capital paulista.
Ela abrange os motoristas que não pagaram as multas de trânsito vencidas até a data de licenciamento do ano passado.
Uma portaria publicada pela Secretaria dos Transportes no "Diário Oficial" da Cidade do último sábado determina a inclusão desses inadimplentes no Cadin, um cadastro de devedores do município regulamentado em março passado.
As pessoas ou empresas que tiverem seus nomes lançados no cadastro estarão sujeitas a uma série de restrições na administração municipal, com quem não poderão celebrar acordos, convênios, ajustes ou contratos que envolvam desembolsos de recursos financeiros ou repasses de valores por parte do poder público.
Quem estiver no Cadin, por exemplo, não conseguirá prestar serviços à prefeitura e poderá ter retida alguma verba que tenha a receber. Também não conseguirá ser beneficiado por algum tipo de subvenção ou incentivos fiscais e financeiros.
A Secretaria dos Transportes começará nas próximas semanas a enviar aos devedores de multas de trânsito uma carta intitulada "comunicado de persistência de débito".
Da carta, constarão os débitos em multas de trânsito e uma orientação para a pessoa quitá-los ou se defender em até 30 dias. Em seguida, quem não atender a essas exigências ficará sujeito às restrições legais.
A portaria municipal prevê um "registro prévio" dos inadimplentes no Cadin no mesmo momento em que a comunicação for enviada ao devedor da multa de trânsito.
Mas os efeitos práticos -como a proibição de fazer contratos com a prefeitura- só começarão depois do prazo de um mês para a defesa e para a quitação de todas as pendências.
O cadastro municipal de inadimplentes não tem interferência nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC.
A iniciativa se deu ao mesmo tempo em que foram autorizados os parcelamentos dos débitos acumulados com multas de trânsito até sábado.
O prefeito Gilberto Kassab (PFL) sancionou uma lei que prevê o financiamento em até 12 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 50.


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