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Laboratórios terão de dar desconto ao SUS
Justificativa do governo para redução de 24,69% em 146 remédios é que indústria já praticava descontos nas vendas à iniciativa privada
Ministério da Saúde estima que o setor público economizará R$ 120 milhões por ano com a medida; Febrafarma critica decisão
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal publicou
ontem no "Diário Oficial" uma
lista de 146 medicamentos que
deverão ser vendidos pelos laboratórios ao SUS (Sistema
Único de Saúde) com desconto
mínimo obrigatório de 24,69%.
Ele passará a valer já na próxima compra de medicamentos
que o governo fizer.
O valor se aplica ao preço de
fábrica, que é definido pelo próprio governo por meio da
CMED (Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos), composta por representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, da Fazenda,
da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O laboratório que desrespeitar
o valor do desconto estará sujeito a multa de R$ 3 milhões.
Além da economia que a medida deverá trazer, outra justificativa do governo é que as indústrias já praticavam descontos nas vendas à iniciativa privada. "Havia uma assimetria no
mercado", afirmou o diretor do
Departamento de Assistência
Farmacêutica do Ministério da
Saúde, Dirceu Barbano. "As
compras públicas tinham preços muito diferentes em relação aos do setor privado."
A Febrafarma (Federação
Brasileira da Indústria Farmacêutica) classificou a medida
como "unilateral" (leia ao lado).
O valor do desconto, chamado de "coeficiente de adequação de preço", foi definido no
segundo semestre de 2006. O
ministério estima que o setor
público economizará R$ 120
milhões por ano, nas esferas federal, estaduais e municipais.
A pasta arca com 80% do valor dos "medicamentos excepcionais", alvos da medida, que o
ministério define como "de alto
custo ou para uso continuado".
O restante é pago por Estados e
municípios. Dos 146 remédios,
o ministério arca com o custo
integral de só cinco.
A medida abrange também
os remédios usados nos tratamentos de doenças sexualmente transmissíveis, Aids e câncer.
No caso dos "medicamentos
excepcionais", o gasto previsto
para este ano é de R$ 1,6 bilhão.
No total, as despesas com remédios para o SUS estão estimadas em R$ 4,6 bilhões.
Segundo a Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária), na lista há remédios para
tratamento de osteoporose,
mal de Alzheimer, mal de Parkinson, esclerose múltipla e artrite reumatóide, entre outros.
Órgão do Estado
De acordo com Barbano, a
medida já foi aplicada por outros países como EUA, Canadá
e Austrália, e não causou retaliações da indústria. Além disso, ele argumenta que a não-fixação de desconto fazia com
que o mesmo remédio fosse
vendido a preços diferentes a
diversos órgãos públicos.
Em relação às críticas da Febrafarma, que reclamou ter sido deixada de lado nas negociações, ele afirmou que o ministério está aberto ao diálogo, mas
que nunca recebeu proposta da
entidade sobre outro valor.
Ainda assim, Barbano disse
que a CMED tem autonomia
para tomar esse tipo de decisão,
já que "é um órgão do Estado, e
não das indústrias farmacêuticas". Ele argumentou ainda que
a sociedade, por meio do SUS,
tem o direito de pagar o mesmo
preço da iniciativa privada.
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