Editora: Juruá (0/xx/ 41/ 3352-3900);
Quanto: R$ 44,40 (191 págs.)
O tema, atualíssimo não só na órbita do direito mas também dos direitos humanos e das questões de direito canônico, é desenvolvido pela escritora em tese de doutorado (PUC-SP). Sergio Shimura anota, no prefácio, o elemento essencial da obra, no enfrentamento "do direito à vida, como raiz dos direitos fundamentais a serem preservados". De suas 26 conclusões é de reproduzir parte da última, na qual enuncia: "A permissão do aborto nos casos de anencefalia, desde que haja o consentimento da gestante, enquadra-se em uma hipótese de exercício regular do direito, causa exclusiva da ilicitude...". Suporta a conclusão no princípio da proporcionalidade e nos subprincípios da adequação da necessidade.

Assédio Moral
DENISE DE FÁTIMA STADLER

Editora: LTr;
Quanto: R$ 25 (119 págs.)
Pesquisa na Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) foi a origem desta dissertação de mestrado, agora divulgada em livro. A estrutura do pensamento partiu de ideias próprias da relação de emprego, onde são qualificados os temas do poder e da subordinação. A visão da escritora é dinâmica, pois percorre os antecedentes das condições atuais, para atingir a visão da teoria do abuso de direito nas condições modernas do trabalho. No espaço interno da relação de emprego, determina, depois de ver as consequências do assédio moral, as estratégias jurídicas para enfrentar o assédio sexual ante a visão dos tribunais. Defende a aplicação da responsabilidade civil do empregador, independentemente de culpa, para punição das ações de assédio.

Código de Ética e Legislação do Farmacêutico
OBRA COLETIVA

Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788);
Quanto: R$ 30 (160 págs.)
Com organização de Jair L. Vieira, saem os textos legais e administrativos referentes ao assunto.

Concursos Públicos
JOSÉ OSMIR FIORELLI

Editora: LTr;
Quanto: R$ 15 (69 págs.)
Estão reunidos neste volume o que o autor chama de "52 dicas para o sucesso".

Boa-Fé Objetiva na Fase Pré-Contratual
KARINA NUNES FRITZ

Editora: Juruá;
Quanto: R$ 84,70 (335 págs.)
Dissertação de mestrado (PUC-SP) enfoca a responsabilidade pré-contratual por ruptura das negociações.

A Inserção das Normas Internacionais de Direitos Humanos nos Contratos Individuais de Trabalho
LUIZ H. SORMANI BARBUGIANI

Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 25 (118 págs.)
Cuida-se de monografia oferecida na conclusão em curso de especialização em Direito do Trabalho.

Tributos no Brasil
OBRA COLETIVA

Editora: Federação do Comércio do Estado de São Paulo;
Quanto: preço e telefone não fornecidos (287 págs.)
Ives e Rogério Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro coordenaram a obra. Erro Médico e suas Consequências Jurídicas
DÉCIO POLICASTRO

Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663);
Quanto: R$ 68 (288 págs.)
A obra retorna revista e ampliada, dando atenção à matéria conceitual e às alternativas das consequências possíveis.

Direito Administrativo, Tomo II
MÁRCIA W. BATISTA DOS SANTOS E JOÃO E. LOPES QUEIROZ

Editora: Elsevier;
Quanto: R$ 49 (272 págs.)
Na série "Direito Ponto a Ponto" são vistos contratos até controle da administração pública e controle externo.

Série "Questões"

Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300);
A série inclui A Previdência Brasileira Comentada, de Sérgio A. Camargo (R$ 36,90, 128 págs.), Direito Empresarial - II e III, de Carlos E. Guerra (R$ 33,90 cada, 216 págs. e 184 págs.) e Estatuto da Criança e do Adolescente, Carlos E. Guerra (R$ 49,90, 304 págs.)

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