DA SUCURSAL DO RIO

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade contra o referendo do desarmamento, previsto para 23 de outubro.
O objetivo da medida é derrubar a votação popular que definirá pela proibição ou não da venda de armas e munição no país, como prevê um dispositivo do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o delegado Wladimir Reale, presidente da Adepol no Rio de Janeiro, se for proibida a compra e a venda legal de armas haverá aumento do contrabando e a violência não vai cair.
"Não somos contra a consulta popular em si, mas contra seus possíveis efeitos, além de [realizar o referendo] custar caro", argumenta o delegado.
Segundo Reale, o referendo vai custar cerca de R$ 700 milhões -quase três vezes mais do que o orçamento real deste ano da Secretaria Nacional de Segurança, inferior a R$ 200 milhões.
"Em vez de gastar uma fortuna na campanha de mobilização popular, o governo deveria investir mais diretamente no combate à violência. Por exemplo, repassando para a própria Secretaria Nacional de Segurança os recursos do orçamento previsto inicialmente, de R$ 400 milhões", disse.

Campanha
O referendo estava marcado para acontecer no primeiro domingo de outubro, dia 2, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já disse que só terá condições de realizá-lo no dia 23 do mesmo mês.
Da mesma forma como ocorre nas eleições tradicionais, o voto será secreto e obrigatório para quem tem 18 anos ou mais. Quem tem menos de 18 anos pode escolher se participa ou não.
A campanha publicitária poderá receber doações de empresas de armas e de grupos pró-desarmamento. Também haverá horário de propaganda gratuita na TV, como a que ocorre nas eleições convencionais, durante um mês.


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