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É uma resposta à sociedade, diz Malheiros
Para desembargador do TJ-SP, decisões por internar refletem senso comum sobre "delinquência juvenil"
Para ele, muitos casos poderiam ser evitados; presidente da Fundação Casa critica excesso de reclusões de jovens
DE SÃO PAULO
Há realmente internações
em excesso pelo Poder Judiciário, mas, quando manda
um adolescente infrator para
uma unidade de internação,
o juiz está apenas "dando
uma resposta à sociedade".
É o que pensa o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de SP, que vê os
juízes como uma "caixa de
ressonância" da sociedade.
Para ele, há casos desnecessários de internação. "Todo juiz tem direito de decidir
como quiser, mas muitos casos poderiam ser evitados."
Segundo Malheiros, boa
parte das internações envolve drogas, mas ele diz que,
mesmo nessas ocorrências, a
internação deveria ser a última alternativa. "Muitas vezes, o jovem é primário, a
quantidade de droga é pequena, poderíamos evitar."
A avaliação de Malheiros
coincide com uma das conclusões do estudo feito por
pesquisadores da UFBA para
o Ministério da Justiça.
Segundo o trabalho, a imposição da internação revela,
por parte dos juízes, posições
que "comungam com o senso comum sobre a criminalidade em geral e a delinquência juvenil, em particular".
CÓDIGO DE MENORES
Para a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, o comportamento dos juízes mostra uma certa resistência aos princípios do ECA.
"Há uma leitura como se o
Código de Menores ainda vigorasse", diz, referindo-se à
legislação anterior ao ECA,
com visão mais punitiva.
Segundo ela, o total de internações aumentou, mesmo
com a queda do número de
adolescentes apreendidos.
"Houve uma queda dos crimes graves e um aumento
dos casos de tráfico de entorpecentes", afirma. "Mas o
tráfico não é crime com previsão de internação pelo ECA.
Só se for reincidente", disse.
ESTRUTURA
Ariel de Castro Alves, do
Conanda (Conselho Nacional
da Criança e do Adolescente), aponta outro problema.
"Reduzir as internações depende de haver programas
como liberdade assistida e
prestação de serviços comunitários implantados."
Para ele, essa falta de estrutura deixa, muitas vezes,
os juízes sem opção. "É preciso que haja uma estrutura de
programas até para que a internação seja mesmo a última alternativa", afirma.
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