Trechos incluem 1.600 km onde hoje há cobrança de pedágio pela iniciativa privada

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA

O Ministério dos Transportes retomou do governo do Rio Grande do Sul a gestão de seis lotes de estradas federais, incluindo trechos de 1.600 km onde há cabines de cobrança de pedágio.
Os trechos estavam sob gestão do Estado desde 1996. Com a medida, o poder sobre os contratos de concessão das rodovias à iniciativa privada firmados pelo Estado foi transferido à União.
O ministro Paulo Passos (Transportes) determinou, na semana passada, a criação de um grupo para estudar como se dará a suspensão dos convênios com o Estado e a reincorporação das rodovias à União.
O grupo tem 90 dias para avaliar os contratos e levantar os eventuais passivos deixados pelo governo gaúcho.
No ano passado, a governadora gaúcha, Yeda Crusius (PSDB), pediu anulação dos convênios após a recusa do então ministro Alfredo Nascimento (Transportes) de permitir a prorrogação das concessões, que começam a vencer em 2012, até 2028.
O aval da União para expandir os prazos seria necessário por exigência prevista nos convênios.
A extensão do prazo dos contratos seria uma forma de compensar as concessionárias por eventuais perdas financeiras e ainda alterar as condições contratuais.

IMPASSE
Yeda, candidata à reeleição, vive um impasse com as empresas, que cobram do Estado uma suposta dívida de cerca de R$ 1,7 bilhão por "desequilíbrios contratuais".
Com a extensão do prazo, as empresas se comprometeriam a baixar o preço dos pedágios, suspender a cobrança dos créditos, melhorar as estradas e investir mais R$ 4 bilhões nas rodovias.
Segundo a assessoria do ministro Paulo Passos, a União não vai aceitar assumir as supostas dívidas.
O secretário de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul, Daniel Andrade, diz que o Estado se desincumbiu de qualquer decisão sobre o assunto.
"Não existem dívidas, existem os contratos. Quem deve discutir são o governo federal e as concessionárias. Se preciso, daremos apoio, mas somente isso", disse.
A regional gaúcha da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) disse que não se manifestaria sobre o caso.


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