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TRANSPORTE
Desconto na tarifa de estudantes e professores é incluído no percentual obrigatório destinado ao setor de ensino
Alckmin põe metrô no gasto com educação
ALENCAR IZIDORO
ENVIADO ESPECIAL A GOIÂNIA
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O desconto de 50% na tarifa do
Metrô dado a estudantes e professores em São Paulo passou a ser
contabilizado pela gestão Geraldo
Alckmin (PSDB) entre os gastos
obrigatórios legais com educação.
O critério, que se tornará habitual, começou a ser adotado em
2004, quando R$ 32,8 milhões foram repassados ao Metrô para cobrir essas despesas. A verba é considerada pelo governo paulista
como da área educacional sob a
justificativa de bancar os deslocamentos de alunos e educadores,
que só pagam meia passagem.
Esse montante equivale a 27%
dos subsídios pagos pelo Estado
para bancar as gratuidades de
passageiros da rede metroviária e
a 10% dos gastos do governo em
melhorias nas instalações das escolas estaduais no último ano.
A informação foi dada anteontem pelo secretário dos Transportes Metropolitanos e presidente
da ANTP (Associação Nacional
de Transportes Públicos), Jurandir Fernandes, no 15º Congresso
Brasileiro de Transporte e Trânsito, realizado em Goiânia.
A proposta é defendida por especialistas em transporte, mas
combatida por boa parte dos ligados à educação -já que, na prática, significa uma transferência de
recursos entre as duas áreas.
A lei diz que 30% dos gastos do
Estado devem estar vinculados à
educação. Em 2004, essa proporção foi de 30,08%, a menor em
quatro anos, segundo relatório do
TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aprovou as contas de
Alckmin e, após auditoria, também avalizou a decisão de incluir
a vantagem tarifária dada a estudantes e professores no Metrô entre as despesas educacionais.
Pelos dados do TCE, se fossem
retirados da conta R$ 32,8 milhões, a gestão tucana teria gasto
no setor 29,998% da receita.
"Se pode financiar transporte
de perua escolar, por que não pode usar esse dinheiro no transporte coletivo dos estudantes? É a
mesma coisa. Aliás, para a educação é mais barato pagar metrô do
que perua", alega Fernandes.
A decisão do Estado coincide
com uma discussão levantada por
técnicos sobre quem deve pagar
as gratuidades do setor, que costumam atingir 15% -e geralmente são embutidas nos custos
da passagem dos demais passageiros, a maioria de baixa renda.
Esse foi um dos temas debatidos
em Goiânia, onde muitos participantes defenderam que os Correios paguem pela isenção dos
carteiros, as Secretarias de Segurança pela dos policiais, a Previdência Social pela dos idosos, em
vez de onerar a tarifa geral.
Fernandes diz não ter conhecimento de outro Estado ou município que tenha tomado decisão
semelhante à da gestão Alckmin.
Ele alega que houve "rigor" para
comprovar a quantidade de viagens de estudantes e professores
no Metrô, próximas de 7%.
Afirma que, por precaução, não
foram adotados os mesmos critérios para os usuários da CPTM
(Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos) -cujo sistema
não permite tal detalhamento.
Mas a posição da gestão tucana
preocupa especialistas em educação, que vêem um precedente que
pode ser usado para driblar a vinculação de 30% de gastos no setor.
O governo Alckmin considera
alto esse índice. A posição ficou
latente na explicação que ele deu
para vetar a elevação dessa porcentagem, aprovada pela Assembléia Legislativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006.
O índice subiria de 30% para
31% da receita. Mas a gestão tucana disse que "não pode permitir a
ampliação do já elevado grau de
vinculação de recursos, sob o risco de comprometer investimentos em outras áreas prioritárias".
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional) prevê que
gasto com transporte escolar é
uma despesa necessária à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino. Mas a idéia é polêmica.
Quando a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) fez essa inclusão, foi alvo de críticas da oposição.
Apesar de reconhecerem a importância do subsídio, educadores criticam a estratégia de Alckmin. "Esse dinheiro deveria ser
investido em outras coisas", afirmou César Minto, professor da
Faculdade de Educação da USP.
"Entre as necessidades atuais,
há outras prioridades, como criação e melhoria de laboratórios e
bibliotecas de todas as escolas."
Opinião parecida tem Camila
Croso, do observatório da educação da ONG Ação Educativa, para
quem não se trata de uma atividade estritamente educacional.
O repórter Alencar Izidoro viajou a convite da ANTP
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