São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2008
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Para governo, reivindicações são irreais
Leia a íntegra da nota da Secretaria de Gestão Pública sobre a pauta apresentada pelas entidades que representam policiais civis
O governo classificou como
"irrealistas e impertinentes" as
reivindicações dos policiais civis. Leia abaixo a nota divulgada ontem pela Secretaria de
Gestão Pública do Estado:  "Entidades da Polícia Civil apresentaram uma pauta de reivindicações irrealistas e impertinentes. Estimativa mais conservadora da Secretaria de Gestão Pública para todos os custos das reivindicações da categoria aponta para despesas anuais da ordem de R$ 7,9 bilhões, o que representa mais do que dobrar a atual folha de pagamento de toda a Secretaria da Segurança Pública (R$ 7 bilhões). Além disso, pleiteiam a eleição para a escolha do delegado-geral. Tal medida, além de inconstitucional, é inadmissível, inegociável e impertinente. Entre as informações falsas que vêm sendo difundidas está a de que os policiais civis estão sem reajuste há quase 15 anos. Isso não é verdade. Todas as carreiras da Polícia Civil tiveram ganho real nesses 14 anos. O menor [salário] do investigador subiu de R$ 444,64 para R$ 1.757,82, um aumento real de 57,79%. Somente em 2007, a atual gestão concedeu um aumento de até 23,43% para 125 mil policiais civis, militares e técnicos científicos de todo o Estado, por meio de lei aprovada pela Assembléia e sancionada pelo governador José Serra. O governo também nunca se recusou a dialogar com representantes da Polícia Civil. No início de 2007, o governador editou decreto (51.660/07) que define de forma clara a condução das negociações com os servidores públicos, que foi seguido com todas as entidades. Somente em 2008 ocorreram pelo menos sete reuniões das entidades representativas dos policiais civis, que foram recebidas pelos secretários de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Freire. Apesar disso, o governo segue no firme propósito de continuar a negociar com as entidades e espera que a greve não seja deflagrada. Em reunião com as entidades nos últimos dias, foram apresentadas as seguintes propostas: 1) Formação de um grupo de trabalho que será integrado pelas secretarias de Gestão Pública e da Segurança Pública. A participação das entidades das polícias será feita por adesão. Os estudos deverão contemplar, entre outras medidas, a incorporação de gratificações, dando seqüência à política iniciada nesse governo de equiparar, gradativamente, os salários de ativos e de inativos; 2) Extinção da 5ª Classe para todas as carreiras da Polícia Civil, o que elevará o piso salarial inicial das mesmas. O objetivo é dar maior fluidez às carreiras policiais, permitindo uma ascensão mais rápida de seus integrantes. Com essa medida, o salário inicial do investigador em cidades pequenas do interior passa dos atuais R$ 1.752,82 para R$ 1.976,58 e o de delegado passa de R$ 3.708,18 para R$ 4.746,12; 3) Revisão das carreiras e salários da Polícia Civil; 4) Uma medida apresentada e já tomada foi a publicação no "Diário Oficial" do Estado, nesta terça-feira (12/8), de decreto regulamentando o pagamento da GAT (Gratificação por Acúmulo de Titularidade), instituído pela atual gestão, para delegados dos departamentos da Polícia Civil do interior. A medida beneficia delegados que acumulam a chefia de mais de uma unidade policial. Medidas já tomadas As entidades da Polícia Civil vêm sendo beneficiadas, desde 2007, com um amplo conjunto de medidas de valorização, entre elas um aumento de salário acima da inflação para quem teve aumentos menores em anos anteriores e a incorporação de uma gratificação (GAP). Aumento salarial: lei sancionada em outubro do ano passado garante reajuste de até 23,43% para policiais civis, militares e técnico-científicos, retroativo a 1º de setembro. A lei extinguiu o nível 1 de gratificação de localidade, igualando o salário dos policiais que atuam em cidades com até 50 mil moradores à remuneração daqueles que trabalham em cidades com até 200 mil habitantes (nível 2). Com isso, o menor salário de um policial civil passou de R$ 1.240 para R$ 1.432 -aumento de 15,5%. O menor salário de um delegado passou de R$ 3.000 para R$ 3.680 -22,67% de reajuste. Na capital e em cidades com mais de 500 mil habitantes, o salário inicial de um policial passa a ser de R$ 1.999. Licença-prêmio em dinheiro: policiais ativos poderão receber, em dinheiro, a cada cinco anos de trabalho, um dos três meses a que tem direito de licença-prêmio. Gratificação para delegados que acumulam a chefia de mais de uma unidade policial. Incorporação da gratificação por atividade policial aos salários e pensões de 175.885 policiais ativos e inativos. Complementação de salário dos policiais feridos. O governo decidiu manter as gratificações durante tratamento de lesões ocorridas no exercício da função policial, em invalidez temporária ou permanente e nas mortes em benefício de seus pensionistas. Casa própria. Os policiais podem adquirir imóveis por meio de cartas de créditos oferecidas pelo PHAI (Programa Habitacional de Integração), que tem juros subsidiados. Seguro de acidentes pessoais foi renovado por mais um ano. O valor é de R$ 100 mil, que cobre morte e invalidez do policial em imprevistos ocorridos no horário de trabalho ou no percurso de casa para o trabalho e vice-versa. Inclui auxílio funeral para as famílias no valor de R$ 2.000. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Gilberto Dimenstein: Aventuras de um poeta jogador Índice |
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