Associação de bares e restaurantes questiona constitucionalidade da lei

RENATA GIRALDI
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, deve colocar em julgamento ainda neste semestre o mérito da lei seca. Porém, Mendes aguarda análises da AGU (Advocacia Geral da União) e da Procuradoria Geral da União sobre o assunto, uma vez que foi impetrada uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) contra a nova lei.
A chamada lei seca torna ilegal dirigir com concentração a partir de 2 dg de álcool por litro de sangue. Quem descumprir a lei pode ser punido com suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955, retenção do veículo e até detenção.
No esforço de evitar a suspensão dos efeitos da lei seca, o grupo parlamentar Trânsito Seguro se reuniu nesta terça-feira com o presidente do STF. Na conversa, os deputados apresentaram os números que indicam a redução de acidentes de trânsito, de mortes envolvendo veículos e ainda de registros de conflitos nos quais o álcool estaria presente.
"O ministro Gilmar Mendes ficou bem impressionado com os números apresentados por nós e foi bastante receptivo. Segundo ele, o assunto é de máxima urgência, por isso pretende colocar em julgamento ainda neste semestre", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), que foi à reunião no STF.
Segundo Albuquerque, a preocupação dos parlamentares é que ocorra um "recuo", caso a Suprema Corte julgue favoravelmente a Adin.
Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que, pela primeira vez em quatro anos, foi registrado o menor número de mortes no mês de julho -em comparação ao mesmo período nos anos anteriores. O número de mortos caiu 14,5% em relação à mesma época de 2007. Só em julho foram registrados 10.500 acidentes, nos quais houve 530 mortos.


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