DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem à noite um projeto de lei que, por meio de um benefício fiscal concedido pela Receita Federal aos devedores de Imposto de Renda, permitirá aos clubes esportivos da capital ficarem isentos do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Pelo projeto, doações ao Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) feitas por empresas ou pessoas físicas em nome de clubes servirão para abater o IPTU das agremiações esportivas e, ao mesmo tempo, poderão ser abatidas pelos doadores do seu Imposto de Renda.
Todo o dinheiro arrecadado com essa operação será destinado ao programa Clube-Escola, uma das apostas do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que tenta ser candidato à reeleição.
Um exemplo: se uma empresa doar R$ 10 mil para o Fumcad em nome de alguma agremiação esportiva esse dinheiro será abatido do IPTU devido pelo clube e também poderá ser usado pela empresa para abater de seu Imposto de Renda.
O clube pode conseguir quantos doadores quiser, já que até 100% de seu IPTU poderá ser abatido por esse sistema. Já o abatimento do Imposto de Renda, entretanto, tem limites: 1% do valor devido pelas empresas e 6% das pessoas físicas.
"Não dá para negar que o esporte vai sair ganhando com isso", afirmou o secretário municipal de Esportes, Walter Feldman. "Clubes que têm sócios serão estimulados a pagar o seu imposto por meio dessa lei de incentivo", completou.
Clubes e prefeitura travam uma disputa desde o início da gestão Kassab por causa do IPTU. A prefeitura ameaçou até retomar áreas públicas usadas pelos clubes devedores, mas esse projeto resolve em parte o impasse. Dívidas antigas não poderão ser pagas por esse sistema.
O projeto original do governo foi alterado na Câmara para incluir entre os beneficiados as federações e confederações com sede na cidade de São Paulo.
O governo aceitou a mudança, porém, com a restrição de que só serão beneficiadas as federações e as confederações que tiverem projetos sociais ou esportivos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Kassab, que, depois, terá 90 dias para editar um decreto com as regras explicando o funcionamento do programa.
(EVANDRO SPINELLI)


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