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APERTO FISCAL
Desde 1995, diminuem os investimentos federais em relação ao total de recursos arrecadados pela União
Educação recebe "fatia" menor da receita
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar de investir em educação
o percentual exigido em lei, o governo federal vem destinando cada vez menos recursos para a área
em relação ao total arrecadado
pela União desde 1995.
A explicação está, principalmente, em dois pontos:
1) Grande parte do crescimento
da receita da União se deve a contribuições. Pela legislação, elas
não entram no cálculo do percentual que, obrigatoriamente, deve
ser repassado ao ensino;
2) O governo tem destinado o
que vem arrecadando a mais ao
ajuste fiscal. Ou seja, para cumprir as metas de superávit primário (economia para pagamento de
juros da dívida), que, neste ano,
deve ser equivalente a 4,25% do
PIB (Produto Interno Bruto).
Estudo feito pela Consultoria de
Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados mostra que
o orçamento do Ministério da
Educação, em 1995, era equivalente a 8,6% do total da receita tributária e de contribuição. Esse
percentual caiu para 5,5% no ano
passado (veja quadro).
Isso não significa, porém, uma
queda em números absolutos. De
1995 a 2002, na administração
Fernando Henrique Cardoso, o
orçamento do MEC cresceu
83,7%, enquanto o total de receitas da União subiu 187,2%, segundo a Consultoria de Orçamento.
De acordo com o artigo 212 da
Constituição, a União deve aplicar, por ano, ao menos 18% da receita resultante de impostos em
manutenção e desenvolvimento
do ensino. Nos últimos anos, o
governo tem aplicado até mais do
que isso, chegando a 33,2% em
2001 -índice que caiu para 29%
no ano passado.
Já estão descontados da base de
cálculo dos impostos os 20% referentes à DRU (Desvinculação das
Receitas da União) -mecanismo
que permite retirar um quinto do
"bolo" de arrecadação sobre o
qual são calculados os repasses
obrigatórios para áreas como saúde e educação.
Neste ano, levando-se em conta
projeções oficiais, a DRU deve retirar da educação R$ 3,9 bilhões.
O orçamento do MEC para 2003
está estimado em R$ 18,1 bilhões,
dos quais 49% vão para pagamento de pessoal e encargos sociais.
Defensor do perdão de parte da
dívida externa em troca de investimentos em educação, o ministro
Cristovam Buarque reivindica,
desde o início de sua gestão (janeiro), o aumento de recursos para o setor, não só da União, mas
também de Estados e municípios.
Por mais de uma vez reclamou
mais verbas para 2004, o que rendeu atritos com a área econômica.
"Se quisermos educação de
qualidade no Brasil, precisamos
resolver o nó do financiamento.
Os países que conseguiram um
salto de qualidade no setor tiveram aumento de investimentos
aliado a políticas articuladas",
afirma Denise Carreira, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Na quarta-feira, a campanha,
que reúne 120 organizações civis,
promove atos em todos os Estados para chamar a atenção sobre
o tema. Nessa data é comemorado o Dia do Professor.
Para Luciano Oliva Patrício, secretário-executivo do Ministério
da Educação na gestão do ex-ministro Paulo Renato Souza, não se
trata de fazer "conta de pirraça".
Ou seja, não é porque o governo
registrou crescimento da arrecadação que o MEC tem de exigir
mais recursos. "Se todos os ministérios quiserem vincular o repasse
ao aumento da receita, não dá."
Segundo Patrício, que trabalha
atualmente na assessoria econômica do Ministério da Fazenda,
também é preciso levar em consideração que houve avanços significativos no orçamento do ministério entre 1995 e 2002.
O ex-secretário cita, entre as
áreas que tiveram reforço de recursos, a universalização da merenda, o repasse de dinheiro diretamente para a escola, o programa do livro didático (ampliado
para alunos de 5ª a 8ª série) e os
gastos com avaliações.
Para o presidente da Comissão
de Educação da Câmara, Gastão
Vieira (PMDB-MA), o fato de o
crescimento de investimentos ser
menor do que o aumento das receitas mostra que a educação
"não é prioridade". "O pior é que
os números do próximo ano
apontam que não existe margem
de manobra para obter novos recursos". Para 2004, o Orçamento
da União reservou um aumento
de 3,5% para o setor.
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