Lei vale inicialmente para rede pública, mas, como o texto é vago, governo de SP pode estender medida para escolas particulares

Lei não estabelece como será a fiscalização da medida nem a que tipo de punição o estudante está sujeito caso não a respeite

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou projeto de lei que proíbe os estudantes de usar telefone celular nas escolas nos horários de aula. A medida foi publicada ontem no "Diário Oficial".
A princípio, vale apenas para a rede estadual do ensino básico (fundamental e médio), mas, como a redação do texto é vaga ("estabelecimentos de ensino do Estado"), a Secretaria da Educação diz que é possível considerar que abrange também a particular. A dúvida será esclarecida apenas com a regulamentação da lei, prevista para ser publicada pelo governo em até 90 dias. A lei não estabelece também como será a fiscalização da medida nem a que tipo de punição o estudante está sujeito.
De acordo com a Secretaria da Educação, a tendência é que o decreto regulamentador deixe para que cada escola defina como implementar a lei, estipulando, por exemplo, a sanção a ser aplicada.
O deputado estadual Orlando Morando (PSDB), autor da proposta, afirmou que os aparelhos podem ser retidos pelos professores e devolvidos apenas ao final das aulas. A punição, no entanto, não está prevista no texto da lei sancionada.
"Na regulamentação, pode-se também incluir um artigo permitindo que os aparelhos retidos sejam devolvidos apenas para os pais dos alunos", disse o deputado.
Morando afirma na justificativa do projeto que a proposta visa "assegurar a essência do ambiente escolar, onde a atenção do aluno deve estar 100% direcionada aos estudos".
Segundo o deputado, ele se baseou em relatos de professores, que afirmam que os alunos atendem ao telefone durante as aulas e trocam "torpedos" com colegas de outras salas, além de brincarem com os jogos presentes nos aparelhos. "Há relato de estudante que usa o celular para colar nas provas, através de mensagens de texto e também armazenando a matéria no próprio aparelho", afirma o texto disponível para consulta no site da Assembléia.
Morando diz também que há alunos que utilizam o celular como forma de exibicionismo, mudando sempre de modelo.
"Claro que o celular atrapalha, mas será difícil a escola conseguir controlar todos os alunos", afirmou a professora Silvia de Mattos Gasparian Colello, coordenadora da área de psicologia da educação da Faculdade de Educação da USP. Para o presidente do sindicato das escolas particulares, José Augusto de Mattos Lourenço, mesmo que a lei se aplique à rede privada, haverá poucas mudanças na rotina escolar.
"Os regimentos das escolas já proíbem materiais não condizentes com a prática pedagógica. Isso vale não só para celulares mas também para aparelhos como iPod", disse Lourenço. Segundo ele, os regimentos dos colégios seguem diretrizes das diretorias de ensino.