Mais de dois anos após a tragédia, parentes de vítimas são proibidos pela Justiça de ter acesso à investigação criminal

Já os processos de acidentes da Gol e da Air France são públicos; na França, as famílias podem até opinar sobre os rumos da apuração

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Mais de dois anos depois do acidente aéreo que matou 199 pessoas no voo 3054 da TAM, as famílias ainda são proibidas pela Justiça Federal de ter acesso ao processo criminal. Já os principais suspeitos de responsabilidade no desastre, como os representantes da TAM e da Infraero, puderam acessá-lo. Com isso, familiares não sabem por que a Polícia Federal concluiu inquérito no último dia 5 sem apontar culpados.
Segundo o Ministério Público Federal e as famílias das vítimas, esse sigilo foi decretado pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, para "não atrapalhar as investigações".
"Os réus [investigados] tiveram acesso ao inquérito. Mas nós, as partes interessadas em que a verdade venha a público, não tivemos", disse Dário Scott, da associação de familiares.
Procurada, a juíza mandou dizer que só "se manifesta nos autos" (que estão sob sigilo), "o que impede a divulgação/informação a respeito do caso".
Em outra investigação, comandada pela Polícia Civil paulista sobre o mesmo acidente, concluída em 2008, 11 pessoas (entre dirigentes da TAM, Infraero e Anac) foram apontadas como responsáveis. Neste caso, a apuração foi pública.
Também são públicos os processos que investigam os outros dois grandes acidentes aéreos, como o da Gol, de 2006, e o da Air France, deste ano.
Pela Constituição, "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem".
Assim seguiu o juiz federal Murilo Mendes, de Sinop (MT), responsável pelas investigações do acidente da Gol que deixou 154 mortos. "Não tem motivo para ter sigilo. O que está se discutindo não é matéria sigilosa", afirmou o juiz.
Na França, as famílias podem até opinar sobre os rumos da apuração. O acesso aos detalhes da investigação é total e se estende aos estrangeiros.
No caso da TAM, as únicas informações que as famílias recebem são repassadas pelo procurador Rodrigo de Grandis, que tem sido uma espécie de "informante". Para isso, precisou da autorização da juíza para falar do processo "exclusivamente aos familiares".
Com essa autorização, as famílias puderam pelo menos saber, por exemplo, que o inquérito policial ficou parado na Justiça por mais de cinco meses aguardando resposta ao pedido de mais prazo.
O Ministério Público diz ser contra o sigilo, mas a juíza vem indeferindo os pedidos de tornar o processo público.
Para o professor de ética e filosofia política da Universidade Federal de Pernambuco, Inácio Strieder, 69, o que ocorre é uma demonstração da "deficiência da Justiça democrática". "Ao menos essas pessoas deveriam ser absolutamente informadas de toda a tramitação. A transparência evita que haja acordos escusos, que haja privilégios para alguns, que eventualmente façam acordos particulares."