São Paulo, quinta-feira, 13 de novembro de 2008 |
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Foco Rio de Janeiro regulamenta lei municipal que pune discriminação a beijo gay
ANDRÉ ZAHAR
Um decreto da Prefeitura
do Rio publicado no "Diário
Oficial" regulamentou duas
leis que prevêem punições a
"todo ato de discriminação
praticado contra pessoas,
em virtude da orientação sexual destas." Poderão ser
aplicadas multas (a partir de
R$ 2.290), haver a suspensão
do funcionamento e mesmo
a cassação do alvará. |
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