São Paulo, sexta-feira, 13 de novembro de 2009

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TJ mantém condenação de ex-guarda-civil morto em 98

Tribunal anulou contagem de votos que o inocentou

DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-policial Mauro Henrique Queiroz, morto em 1998 aos 69 anos, passou a ser considerado ontem, novamente, como um condenado da Justiça por um crime que a própria vítima diz que ele não cometeu.
Em sessão realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do desembargador Damião Cogan, os desembargadores decidiram anular a contagem de votos do julgamento e o acórdão publicados em 2008 que inocentavam o policial.
De acordo com os magistrados, não se sabe por que esses documentos foram publicados errados e que, "por maioria de votos", eles indeferiram "a revisão" solicitada pela família Queiroz e mantiveram a condenação. O fato de a vítima Sônia Brasil, hoje com 64 anos, testemunhar pela inocência de Mauro não foi suficiente para convencê-los.
Os novos documentos deverão ser redigidos e publicados nos próximos dias.
De acordo com dois desembargadores ouvidos pela Folha, que pediram anonimato, essa modificação é irregular porque, entre vários motivos, o acórdão errado transitou em julgado há 19 meses e não poderia ser revisto apenas com uma petição apresentada por Cogan. Deveria ser feita pelas partes, ou Ministério Público ou advogados, em tempo hábil.
O erro retificado ontem foi descoberto após reportagem sobre o ex-guarda na Folha.


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