DA AGÊNCIA FOLHA

A polêmica sobre os bingos não é nova e há ações contra o funcionamento deles por todo o país.
Em 2000, o dispositivo da Lei Pelé, que regulamentava o funcionamento dos bingos, foi revogado pelo Congresso Nacional. Sem uma legislação específica, os bingos funcionam amparados em liminares judiciais.
Atualmente, um grupo interministerial coordenado pela Casa Civil com representantes da Receita Federal, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal e Ministério do Esporte está discutindo uma proposta de regulamentação para a atividade.
Enquanto isso, no Piauí, por exemplo, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal anteontem pedindo a suspensão da comercialização do Bingo Piauí Dá Sorte, uma espécie de bingo eletrônico, cuja extração é transmitida ao vivo pela TV. O primeiro sorteio estava previsto para amanhã.
De acordo com o procurador da República Tranvanvan Feitosa, autor da ação, apenas a União, por meio da Caixa Econômica Federal, tem competência para administrar bingos.
O bingo é administrado pela Lotepi (Loteria do Estado do Piauí), com base em um decreto do governador Wellington Dias (PT), que autorizou o seu funcionamento. Na ação, foi pedida também a apreensão das cartelas, o ressarcimento de quem as comprou e multa para o Estado.

Alagoas
O Ministério Público de Alagoas fez uma representação à Procuradoria Geral da República, em Brasília, contra o funcionamento dos bingos e de jogos em geral, também regularizados por um decreto do governo do Estado.
A concessão para o funcionamento dos bingos no Estado é dado pela Loteal (Loteria do Estado de Alagoas) por meio de licitação. Segundo o promotor Maurício Pitta, um dos autores da ação, a procuradoria geral ainda não se manifestou sobre o caso.
Em setembro, o Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública pedindo a dissolução da Abrabin (Associação Brasileira de Bingos), sob a alegação de que "é notória a atividade da associação na defesa da atividade ilícita de exploração de casas de bingos".
Os promotores entendem que o funcionamento dos bingos se tornou ilegal a partir de 31 de dezembro do ano passado, quando expirou as autorizações de funcionamento dadas pela Caixa Econômica Federal.
Liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello garantiu, em outubro, a continuidade do funcionamento dos bingos no Rio. A atividade é questionada pelo Ministério Público Federal, que chegou a conseguir na Justiça a ordem para fechar pelo menos 39 estabelecimentos no Rio e em Niterói.


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