FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

A discussão sobre a descriminalização do aborto já foi feita e nem deveria ser retomada. Essa é a opinião do vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, 82.
Na semana passada, a ministra Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) anunciou que o governo federal irá formar um grupo com o objetivo de propor alterações na legislação sobre o assunto.
Para o vice-prefeito, uma eventual mudança iria de encontro à Constituição, que garante "a inviolabilidade do direito à vida".
Bicudo afirma que nem em casos de estupro o aborto deve ser liberado -diferentemente do que prescreve o artigo 128 do Código Penal, que autoriza a interrupção de gravidez decorrente de violência sexual. Para o vice-prefeito, o direito à vida, protegido pelo artigo 5º da Constituição, se sobrepõe ao código.
Leia abaixo trechos da entrevista concedida à Folha, por telefone, anteontem.

Folha - O que o sr. acha da intenção de mudar a lei sobre o aborto?
Hélio Bicudo - Em primeiro lugar, vamos falar, em vez do aborto, do direito à vida, que é o direito fundamental estabelecido pela Constituição. Tudo aquilo que é contrário à vida não é admitido. Acho que é uma discussão extemporânea, talvez interesse às causas feministas, mas não interessa à sociedade como um todo.

Folha - Com base nisso, o sr. acha que nem as vítimas de estupro podem interromper a gravidez?
Bicudo - Você só tem um caso de aborto na legislação brasileira, que é para preservar a vida da paciente quando ela está sofrendo uma grave ameaça de morte.

Folha - Se o sr. for consultado pelo grupo que estuda o assunto, o que irá dizer?
Bicudo - Essa é uma discussão que vem de tempos em tempos. Há alguns anos, quando fui deputado federal, essa discussão foi feita na Câmara com toda a amplitude e se chegou à conclusão de que não é possível atropelar o próprio fundamento da Constituição para instituir o direito ao aborto.

Folha - A descriminalização não poderia dar mais segurança às mulheres que escolhem abortar, uma vez que atualmente elas precisam fazê-lo de forma clandestina?
Bicudo - Isso seria regularizar um crime.

Folha - E a segurança da mãe?
Bicudo - Tenho de pensar no direito à vida, não na segurança da mãe. Você não pode sacrificar uma vida pelo interesse de outra pessoa.

Folha - E o aborto nos casos de anencefalia [fetos sem cérebro]?
Bicudo - Sou absolutamente contra. Você não sabe o que vai acontecer depois. A vida não é propriedade nem da mãe nem do pai. É da pessoa que está vivendo.

Folha - Uma das idéias é dar atendimento qualificado às mulheres, até mesmo assistência às que fizerem o aborto em condições inseguras. O que sr. acha disso?
Bicudo - O problema do aborto inseguro é abrir a fresta da porta. Aberta a fresta, a porta está aberta de maneira total. É uma maneira velada de legalizar o aborto.

Folha - As posições do sr. estão ligadas à religião?
Bicudo - Não, ao direito à vida, que é o direito fundamental e do qual decorrem todos os outros direitos. E que está previsto na Constituição.


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