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CELULAR
Quem não cadastrar seu pré-pago até domingo ficará sem fazer e receber ligações; multa por atraso cai de R$ 50 para R$ 5
4 milhões podem ficar sem telefone na 2ª
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Aproximadamente 4 milhões
de usuários de celular pré-pago
podem ficar sem telefone a partir
de segunda-feira -14% do total
dos usuários desse tipo de serviço.
Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), esse é o número de usuários de pré-pagos que deveriam ter se cadastrado nas operadoras, mas ainda
não o fizeram. O prazo para fazer
o cadastramento termina no próximo domingo.
Os celulares não cadastrados
deixam de fazer e receber ligações
a partir de segunda-feira. Esses
aparelhos poderão apenas ligar
para serviços de emergência e para as centrais de atendimento das
próprias operadoras. Quem se cadastrar depois do prazo paga
multa de R$ 5, que será debitada
dos créditos dos telefones.
A Anatel havia inicialmente estipulado em R$ 50 o valor da multa para cada usuário que não se
cadastrasse. A multa agora foi reduzida em 90%. Esse valor é recolhido dos usuários que não cadastraram seus telefones pelas operadoras, por meio de redução no valor dos créditos, e repassado para
o Fundo Nacional de Segurança
Pública, gerido pelo Ministério da
Justiça.
Para se cadastrar, os portadores
de celular pré-pago devem procurar suas operadoras e fornecer
seus dados pessoais: nome, endereço, o número da carteira de
identidade ou do CPF.
No Estado de São Paulo, já há
desde 2002 legislação estadual
prevendo o bloqueio de telefones
celulares pré-pagos em caso de
não-cadastramento dos usuários.
O prazo em todo o Estado terminou em julho daquele ano. Na
ocasião, cerca de 25 mil aparelhos
chegaram a ser bloqueados pelas
operadoras locais por falta de cadastramento.
O cadastramento de celulares
pré-pagos foi uma das medidas
adotadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para tentar
reduzir os altos índices de criminalidade em São Paulo.
Na ocasião, o governo paulista
acreditava que o cadastramento
dos celulares iria facilitar a identificação dos proprietários de aparelhos utilizados por sequestradores ou outros bandidos.
Na época, o então ministro Pimenta da Veiga (Comunicações)
era contra a medida. Ele acreditava que o cadastramento de celulares pré-pagos iria "onerar o serviço" e que seria uma "burocratização". Na ocasião, Pimenta da Veiga argumentava que "quem comete um delito maior não vai se
preocupar em cometer um crime
menor, como a falsificação de documentos na habilitação dos celulares pré-pagos".
O cadastramento de celulares
pré-pagos tornou-se obrigatório
em todo o país com a publicação
da lei 10.703 no "Diário Oficial" da
União, em julho do ano passado.
A lei estabelece que as operadoras precisam fornecer os dados ao
Ministério da Justiça, sob pena de
pagar multa de R$ 10 mil por cadastro não fornecido.
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