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Prefeitura diz que despesa pode ser "revista"
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria Municipal de Finanças divulgou ontem uma nota
oficial na qual afirma que o Quadro de Distribuição de Cotas Orçamentárias poderá sofrer ajustes
ao longo do ano, "como é próprio
da execução orçamentária".
A nota afirma que "as cotas são
resultado de planejamento orçamentário e financeiro" e que as
despesas previstas com encargos
da dívida também poderão sofrer
"ajustes ao longo do ano".
Sobre a política da prefeitura
para reduzir a dívida consolidada,
a secretaria informou apenas que
está "seguindo fielmente o contrato que foi negociado, o que significa repassar 13% da nossa receita corrente líquida para o pagamento da dívida todos os meses".
Esse valor, porém, é insuficiente
para reduzir a dívida.
A secretaria também ressaltou
que a resolução nš 20, publicada
pelo Senado em novembro de
2003, suspendeu a obrigatoriedade de cumprimento dos limites de
endividamento estabelecidos pela
resolução nš 40, de 2001.
De acordo com a nova resolução, Estados e municípios têm até
30 de abril de 2005 para se ajustar
aos limites fixados.
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