LUIS RENATO STRAUSS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, no começo do ano, cresceu em 425% o número de pedidos para o BPC (Benefício de Prestação Continuado), que dá um salário mínimo para idosos que vivem em famílias de baixa renda. Em janeiro de 2003, 12 mil pessoas solicitaram o benefício. No último mês, foram 63 mil os pedidos. O governo federal estima que precisará de mais R$ 4 bilhões para atender aos pedidos que surgirão neste ano.
O auxílio concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serve para aqueles que vivem em uma família com renda per capita abaixo de R$ 60 (um quarto de salário mínimo). O idoso tem direito a R$ 240 do governo federal, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência. No último mês, foram 63 mil os pedidos. O estatuto baixou de 67 para 65 anos a idade mínima para o requerimento do auxílio.
O benefício já era um direito constitucional. Ele foi regulamentado em 2003 pelo Estatuto do Idoso. Os novos ajustes entraram em vigor a partir de janeiro deste ano. O número de concessões subiu de 9 mil para 39 mil, em relação ao mesmo mês de 2003.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que absorveu o Ministério da Assistência Social na reforma ministerial, estima que deve aumentar em 350 mil o número dos que recebem o auxílio até dezembro. Eles serão somados aos atuais 671 mil beneficiados.
Para isso, o ministério precisará de mais R$ 4 bilhões, que virão do Fundo Nacional de Assistência Social. A suplementação orçamentária será negociada entre março e abril. O orçamento para o BPC chegará a R$ 8,5 bilhões.
Além dos idosos, também têm direito ao auxílio os portadores de deficiência. Para receber o BPC, o candidato não deve estar inscrito em nenhum outro programa da Previdência Social. O telefone de informações do INSS é 0800-780191.


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