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EDUCAÇÃO
Base aliada diz que alteração do projeto do Fundeb irá retardar implementação; para oposição, texto tem falhas
Emendas podem atrasar novo fundo escolar
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A oposição pretende apresentar
emendas ao projeto que cria o
Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Básica), cuja votação está prevista
para hoje. Se elas forem aprovadas, o texto volta para a Câmara.
A base do governo no Senado diz
que isso impedirá a implementação do fundo neste ano.
O Fundeb financiará o ensino
básico -infantil, fundamental e
médio- contando com recursos
federais, estaduais e municipais.
Ele substituirá o Fundef, que custeia apenas o ensino fundamental.
O líder do governo no Senado,
Aloizio Mercadante (PT-SP),
quer que a proposta seja aprovada
hoje, com o que a oposição não
concorda: "Não há tempo hábil,
se a proposta não for votada amanhã [hoje], só valerá para o ano
que vem. Os recursos têm que entrar nos Orçamentos dos Estados
e municípios. Se não chegarmos a
um acordo, o prejuízo será muito
grande para a rede pública de ensino. É preciso bom senso".
Senadores do PFL e do PSDB
afirmam que o projeto tem falhas
que precisam ser corrigidas. "Não
vamos votar nada de forma atabalhoada, queremos discutir a matéria", disse o senador Antonio
Carlos Magalhães (PFL-BA).
O relator da PEC (proposta de
emenda constitucional), senador
José Jorge (PFL-PE), afirmou que
um dos principais problemas está
na distribuição de recursos entre
a educação infantil, que cabe às
prefeituras, e o ensino médio, responsabilidade dos Estados.
"As crianças com até três anos
são as que estão mais fora da escola. Como nessa faixa etária a entrada só depende da idade, é mais
fácil. As prefeituras vão encher as
escolas, e os Estados mais pobres
não vão ter recursos para colocar
os alunos no ensino fundamental,
porque vai sair tudo do mesmo
fundo", disse José Jorge.
O relator diz que ainda não tem
sugestão para resolver o problema e, para isso, depende da discussão da matéria. Está marcada
para hoje de manhã uma audiência pública com o ministro Fernando Haddad (Educação).
Para o líder do PFL, senador José Agripino (RN), referindo-se à
distribuição dos recursos entre as
regiões do país, "o projeto, como
está posto, prejudica os Estados
mais pobres do Nordeste, Centro-Oeste e Norte".
Como a tramitação do projeto
ocorre em um ano eleitoral, a discussão da PEC deve ser permeada
pela disputa política. A oposição
tem 36 senadores na Casa. Para a
aprovação de emendas à proposta
são necessários 49 votos.
"O Fundeb vai ampliar o repasse de recursos para os professores.
Além disso, 85% dos alunos brasileiros estão na rede pública. São
os filhos dos pobres", diz Mercadante, reclamando da posição dos
parlamentares do PSDB e do PFL.
Segundo o secretário-executivo
do MEC, Jairo Jorge, a audiência
de hoje entre os senadores e o ministro poderá ajudar na tentativa
de um consenso. A maior preocupação é que o novo fundo entre
em vigor ainda neste ano.
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