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Para Lula, mudar lei não reduz violência
Em reunião com líderes e presidentes de partidos aliados, ele disse que reduzir a maioridade penal irá "desproteger os adolescentes'
Presidente diz que lançará nas próximas semanas um pacote de geração de emprego para jovens entre 18 e 24 anos como resposta à violência
EDUARDO SCOLESE
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem a líderes de sua base no Congresso
que derrubem o debate sobre a
redução da maioridade penal.
Para ele, a redução da idade mínima para punições penais, hoje em 18 anos, pode "desproteger os adolescentes".
O pedido foi feito em reunião
com líderes e presidentes de
partidos aliados. "É importante
que não se façam as coisas com
base no clima de comoção. Não
é com comoção que se resolve",
disse Lula, segundo relato à Folha de alguns dos participantes.
Lula é historicamente contrário à redução da maioridade,
debate que voltou à tona com o
assassinato do menino João
Hélio Fernandes Vieitis, e já
havia se manifestado na sexta-feira novamente sobre o tema.
Com efeito, senadores governistas prometem pedir vista
-ou seja, adiar na prática- do
parecer que deve ser apresentado para votação hoje na CCJ
(Comissão de Constituição e
Justiça) daquela Casa sugerindo que a idade mínima para
responsabilização criminal
passe para 16 anos. Na Câmara,
aliados do governo também são
contra a aceleração do debate.
Mais tarde, a alguns interlocutores, Lula disse que nas próximas semanas lançará um pacote de geração de emprego para jovens entre 18 e 24 anos como resposta à violência.
Lula pediu "cautela" e disse
que decisões não podem ser tomadas com base na comoção
provocada pela morte de João
Hélio, 6, na quarta-feira passada no Rio. A família do menino
pede a alteração da lei.
Lula ainda sugeriu "calma" e
"cautela" no momento de examinar as propostas. "As coisas
[propostas] precisam ser bem
examinadas", afirmou.
"O simples fato de reduzir a
maioridade penal não vai reduzir os índices de violência no
país. Isso [redução da maioridade penal, hoje em 18 anos] vai
acabar desprotegendo os adolescentes", afirmou ele, segundo presentes à reunião.
O encontro originalmente se
destinava a discutir o apoio
congressual a medidas do PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento), mas no final foram reservados alguns minutos
para a discussão da questão da
segurança.
Na Câmara, na linha defendida por Lula, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), já rejeitava a proposta
de incluir o assunto no pacote
de medidas da área de segurança que começa a ser analisado
hoje. Ontem, acenava com discussões sobre o mesmo tema,
como a ampliação do período
de internação de jovens.
Atualmente, aos 18 anos, um
jovem responde inteiramente
por seus atos, assim como os cidadãos adultos. Os que têm menos de 18 anos e cometem crimes são tratados de forma diferenciada, podendo ficar detidos
em unidades correcionais por
no máximo 3 anos.
Na semana passada, ao defender em Salvador a manutenção da atual maioridade penal,
Lula disse que a recuperação
dos "valores da família" é um
dos pontos que pode contribuir
para a diminuição dos casos de
violência com jovens. Segundo
Lula, o Estado deve agir "racionalmente" em momentos de
comoção.
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