Proposta da ANS, de que usuário possa trocar de empresa sem cumprir nova carência, será discutida com operadoras

Projeto inicial é limitar a portabilidade apenas entre planos com o mesmo perfil; medidas valeriam para os contratos feitos desde 1999

DA SUCURSAL DO RIO

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) começará neste mês a discutir com operadoras e entidades de defesa dos direitos do consumidor o direito do usuário de trocar de empresa sem ter de cumprir novos prazos de carência.
A medida sobre a portabilidade dos planos de saúde consta do PAC da Saúde, anunciado no fim do ano passado pelo Ministério da Saúde. A agência ainda não tem uma proposta definida, mas já se sabe que a idéia é limitar a portabilidade apenas entre planos com o mesmo perfil.
"Não vamos permitir a portabilidade ampla, geral e irrestrita. A idéia é que isso seja possível apenas no caso de planos com o mesmo perfil, que tenham, por exemplo, a mesma abrangência e que estejam na mesma faixa de preço. Para isso, estamos trabalhando numa proposta para criar categorias de planos e definir as regras para a mudança", diz o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos.
Outra questão já definida é que haverá um tempo mínimo para a troca. Uma das propostas em discussão na agência é limitar a portabilidade apenas na data de aniversário do contrato. Hoje, quando decide trocar de plano de saúde, o consumidor tem de cumprir as regras de carência do novo plano.
As medidas valeriam só para os planos considerados novos, cujos contratos foram feitos a partir de janeiro de 1999, quando o setor foi regulamentado.
O último levantamento divulgado pela ANS mostra que, dos 47 milhões de planos de saúde no país, 33 milhões (70% do total) são novos. A ANS estima que 1 em cada 4 brasileiros (25,1%) tenha plano de saúde.
Na semana que vem, a agência se reunirá com representantes do setor para discutir um cronograma de debates. A meta é, após esse processo, apresentar um projeto de lei ou uma resolução com normas que valeriam a partir de 2009.
Santos explica que a limitação da portabilidade é necessária para evitar que o benefício seja usado de má-fé. "A idéia de regular a questão é para evitar, por exemplo, que um consumidor que paga R$ 100 num plano de enfermaria migre para outro mais caro, no plano apartamento, faça uma cirurgia e depois volte para o mais barato."
Para o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo Almeida, a proposta de permitir a troca de operadora é boa, mas ele diz temer que as novas regras criem instabilidade. "Aparentemente, a proposta traz um grande benefício para o consumidor, mas as confusões que ela pode gerar são grandes. Como definir quais planos são similares e quais não são? Isso pode acabar gerando uma onda de ações na Justiça numa área que já tem bastante judicialização."


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