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ADMINISTRAÇÃO
Para técnicos, edital de concorrência para contratação de empresas de limpeza contém irregularidades
TCM suspende licitação de subprefeituras
FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma licitação para contratar
empresas de limpeza pública e
jardinagem nas 31 subprefeituras
de São Paulo, avaliada em cerca
de R$ 1,4 bilhão por cinco anos,
foi suspensa pelo TCM (Tribunal
de Contas do Município).
A determinação partiu do gabinete do vice-presidente, Édson Simões, no último dia 7, após análise dos técnicos do tribunal. Eles
avaliaram que há irregularidades
no edital de concorrência.
O pedido de suspensão foi feito
pela Limpebrás Engenharia Ambiental, inabilitada na pré-qualificação da licitação. A empresa alegava que o item 8.8 do edital "afetava o direito de ampla liberdade
negocial das participantes".
Na prática, a Limpebrás sugeria,
e o TCM concordou, que algumas
companhias poderiam ser beneficiadas pelos donos de aterros sanitários privados, já que, pelo edital, as concorrentes têm de declarar onde serão depositados os resíduos dos serviços de limpeza e
apresentar declaração desses proprietários autorizando o recolhimento do material.
Apenas sete aterros são autorizados pela agência ambiental
paulista a funcionar na cidade. Se,
por exemplo, nenhum deles der
ciência a uma das empresas concorrentes, ela fica automaticamente desqualificada.
A empresa argumentou ainda
que essa exigência não constava
do edital de pré-qualificação.
O TCM entendeu que isso iria
direcionar a licitação e suspendeu
sua continuidade até que "sejam
trazidos para o processo elementos de instrução que autorizem ou
não seu prosseguimento".
Participam da concorrência 57
empresas. As vencedoras dividirão um bolo de R$ 23,9 milhões
mensais por um período de cinco
anos para executar tarefas de varrição, poda de árvores e outros
serviços chamados de "indivisíveis" nas subprefeituras. Destas,
33 foram habilitadas na pré-qualificação; 2 foram parcialmente habilitadas; 13 foram habilitadas por
força de liminares e 2 foram habilitadas parcialmente com liminares. Sete foram inabilitadas.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras disse que protocolou
ontem no TCM os esclarecimentos necessários à continuidade da
licitação. Justifica o item 8.8 alegando que é preciso garantir que
o lixo coletado terá destino certo,
a fim de evitar um caos ambiental.
Negou que haja beneficiamento
de alguma empresa e ressaltou
como ponto positivo da concorrência o elevado número de empresas inscritas: 77.
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