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Comissão da Câmara proíbe motos de trafegar entre carros
Pelo texto que passou pela CCJ, motoqueiros não poderão
circular entre as faixas nem no momento da ultrapassagem
Projeto ainda precisa passar
pelo Senado; presidente da
associação prevê que
medida acabará com a
profissão de motoboy
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos
Deputados aprovou um projeto
de lei que proíbe o tráfego de
motocicletas e motonetas entre as faixas de circulação dos
veículos, mesmo nos momentos de ultrapassagem. O texto
aprovado também proíbe a circulação entre a calçada e a faixa
de circulação adjacente. A infração será considerada média,
com multa de R$ 85,13.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), foi aprovada
pela comissão em caráter terminativo. Isso significa que, se
não houver um recurso que
obrigue votação no plenário da
Câmara, o projeto seguirá para
análise do Senado Federal e, se
for aprovado, vai para sanção
do presidente da República.
Essa proibição já estava prevista no Código de Trânsito
Brasileiro, mas acabou vetada
pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
No ano passado, o governo
federal incluiu uma proposta
semelhante em um pacote de
sugestões de alteração no Código Brasileiro de Trânsito, mas
acabou recuando.
Em 2007, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)
de São Paulo divulgou a intenção de começar a multar as motocicletas que circulassem no
espaço entre os veículos. A
ideia foi abandonada sob a justificativa de que já estava sendo
discutida pelo governo federal.
O professor da Universidade
de Brasília Paulo Cesar Marques, especialista em circulação viária, afirma que a medida
é correta. Já o presidente da associação dos mensageiros motociclistas do Estado de São
Paulo, Ernane Pastore, prevê
que a medida pode acabar com
a profissão de motoboy.
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