RENATA GIRALDI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso apelou para que o próximo governo não limite as ações na área de direitos humanos às 518 propostas do programa que lançou ontem, a menos de oito meses do fim de seu segundo mandato. Para ele, são políticas de Estado que não se esgotam em um único mandato presidencial.
"As ações aqui anunciadas constituem verdadeiras políticas de Estado e não apenas atos deste governo", afirmou. "Iniciativas como o Programa Nacional de Direitos Humanos contam com o respaldo da sociedade brasileira e não podem esgotar-se em um mandato presidencial", acrescentou FHC, na cerimônia no Palácio do Planalto.
Demonstrando bom-humor, o presidente, que completará 71 anos no próximo mês, fez piada com a própria idade, mas retomou a seriedade ao mandar uma mensagem indireta ao Congresso.
FHC recomendou que o projeto de lei, de autoria da petista Marta Suplicy, que estabelece a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo, seja apreciado pelos congressistas.
Minutos depois, FHC ganhou de presente do presidente do Grupo Estruturação (entidade gay de Brasília), Welton Trindade, a bandeira-símbolo dos homossexuais, que contém seis cores do arco-íris. "Pedi que ele defenda nossos direitos e ele disse "com certeza". Foi muito gentil", disse Trindade.
Após ter recomendado a apreciação do projeto, sem citar o nome da prefeita de São Paulo, elogiou o vice-prefeito Hélio Bicudo, também petista, por ter conseguido a aprovação da lei que transfere da Justiça Militar para a comum a competência para julgar policiais militares.
Em 20 minutos de discurso, o presidente listou os avanços obtidos por seu governo. Destacou as ações de valorização da população negra e lembrou que a primeira revolução social no país ocorreu com o fim do regime escravocrata. Assumindo tom professoral, FHC citou os intelectuais Florestan Fernandes (1920-1995), autor de textos sobre a desagregação da ordem social escravista e da exclusão do negro do novo sistema de relações de trabalho, e André Rebouças (1833-1898), militante do movimento abolicionista na década de 1880, ao falar dos efeitos do fim da escravidão. "Como dizia um jornal da época, [o fim da escravidão foi" a primeira expressão da democracia na história do país", comentou. O presidente insistiu que o processo está inconcluso, numa referência à existência de trabalho escravo no país.
Para buscar meios de eliminar o trabalho forçado no país, FHC nomeou como assessor especial o professor da USP José de Souza Martins, seu ex-aluno.
Ao ressaltar as ações executadas, que visam melhorar a qualidade de vida dos deficientes físicos, o presidente agradeceu o quadro, pintado com a boca, que ganhou de presente do deficiente físico Marcelo Cunha, 32.
FHC determinou estudo para implementação no serviço público de cota de 20% para as mulheres. Ele citou a criação do conselho de alimentação, dos centros de apoio ao idoso e o combate ao trabalho escravo e infantil.



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