Medida está no plano de cidadania LGBT, que será lançado hoje pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência

Proposta é criar selo "não recomendado para menores de 18 anos", tornando os programas inadequados para exibição das 6h às 23h

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal quer classificar como impróprios para crianças e adolescentes programas de TV com conteúdo homofóbico. A medida consta de um plano de promoção da cidadania de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) que será lançado hoje à tarde pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência.
O plano tem propostas feitas na última Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em junho do ano passado. As ideias foram analisadas por 18 ministérios, que descartaram algumas e chancelaram outras.
Há ações previstas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e cultura, entre outras.
O documento estabelece que a classificação etária dos programas com conteúdo homofóbico se dará de acordo com as regras de classificação indicativa do Ministério da Justiça. Elas são ditadas pela portaria número 1.220 de 2007 -embora o plano faça menção à de número 264, já revogada. A reclassificação pode abranger desde programas de humor até outros em que religiosos atacam a homossexualidade, mas não se aplicam a programas jornalísticos, esportivos e à publicidade.
Como inapropriadas para crianças e adolescentes, as atrações terão que exibir selo com a mensagem "não recomendado para menores de 18 anos" -portanto, "inadequados" para exibição entre 6h e 23h, segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr. "O ideal é que não fossem exibidas em horário nenhum."
A classificação indicativa é feita pelas emissoras, mas o Ministério da Justiça faz um acompanhamento dos programas e pode mudá-la mediante procedimento administrativo.
O plano prevê que comissão "intersetorial" a ser constituída pelo Ministério da Justiça analise programas de auditório e de humor. Ela não terá poder de veto, mas fará recomendações, diz Eduardo Santarelo, coordenador do programa Brasil Sem Homofobia da Secretaria dos Direitos Humanos.
Segundo ele, o plano é o primeiro marco normativo do governo especificamente para essa área, já que o Legislativo pouco avançou no que diz respeito a temas como união civil e adoção por homossexuais.
Parte das ações está voltada à igualdade de direitos de LGBT nas próprias ações do governo.
Uma delas é permitir que quem mora com o companheiro do mesmo sexo possa declarar o parceiro como seu dependente no Imposto de Renda.
Outras medidas do mesmo caráter já aconteceram, mas por iniciativas isoladas de ministérios ou decisões judiciais. É o caso do aluno gay que teve permissão para incluir o parceiro como dependente para atingir o cálculo da renda máxima para ingresso no ProUni.


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