São Paulo, terça-feira, 14 de junho de 2005

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ADMINISTRAÇÃO

Gestão Serra vai exigir documento de quem se recusar a ir para abrigos quando a temperatura for inferior a 10ºC

Sem teto terá termo de responsabilidade

DO "AGORA"

Os moradores de rua de São Paulo que não quiserem dormir em albergues e abrigos da prefeitura nas noites em que a temperatura estiver abaixo dos 10C terão que assinar um termo de responsabilidade. Isso porque, nessas condições, o risco de morte é maior, segundo o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro.
Para o documento ser válido, são necessárias as assinaturas do morador de rua e de mais duas testemunhas, que podem ser os servidores públicos encarregados de recolher a população carente e encaminhá-la aos abrigos.
A informação foi dada ontem pelo secretário durante o lançamento da Operação Frentes Frias, que tem como objetivo acolher moradores de rua de São Paulo nos meses mais frios do ano.
Segundo Pesaro, a novidade da operação neste ano é que as equipes da Defesa Civil, das subprefeituras e da secretaria vão trabalhar durante todos os dias, desde amanhã até 30 de setembro.
"Estabelecemos três faixas de atuação", afirmou o secretário. Os funcionários públicos vão trabalhar de acordo com a temperatura registrada na cidade.
No estado de observação (quando a temperatura estiver próxima de 13ºC), os funcionários da prefeitura vão mapear a cidade, identificar os pontos de concentração de moradores de rua e o perfil dessa população. No estado de atenção, entre 10ºC e 13ºC, será feita a abordagem aos moradores de rua, para encaminhamento. O estado de alerta será dado quando a temperatura ficar abaixo de 10ºC. É nessa fase que será pedido o termo de responsabilidade.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social estima que 10 mil pessoas morem nas ruas da capital. A capacidade dos 44 albergues e abrigos é de 6.700 leitos. Para acolher os moradores de rua até setembro, houve um aumento de 20% no número de vagas nas unidades. Foram criadas 800 vagas para adultos.
Para colocar a operação em prática, a prefeitura adquiriu 14 novas peruas. A Subprefeitura da Sé conseguiu outras quatro Kombis. Uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) vai atuar no programa.
Segundo a secretaria, cada vaga emergencial vai custar R$ 3,50 por dia para adulto e R$ 6 para crianças e adolescentes. Normalmente, são pagos de R$ 6,66 a R$ 8,33 por dia para os adultos e R$ 40 para crianças e adolescentes. Os albergues e abrigos são administrados por entidades filantrópicas, em convênio com a prefeitura.


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