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WALTER CENEVIVA
Olhos no futuro
O universo das causas judiciais é heterogêneo e a solução aplicável varia de Estado para Estado
J
OSÉ RENATO NALINI , desembargador em São Paulo, em
seu livro "A Rebelião da Toga"
(Millennium) afirma a necessidade
de reabilitar as utopias nas medidas destinadas ao aprimoramento
judicial. Para atingir tais fins, reclama, além de simples reformas, a
alteração substancial da mentalidade dos juízes. O objetivo chegou
a parecer impossível, intransponível, inultrapassável quando se pensou na demora de julgamento dos
processos, distribuídos em números crescentes. A demora se conta
por anos, qüinqüênios e, em certos
casos, especialmente em questões
do poder público, decênios. O universo das causas judiciais é heterogêneo e a solução aplicável varia de
Estado para Estado, ante a diversidade das condições encontradas.
A estrutura operacional dos vários ramos constitucionais em que
desdobram as Justiças brasileiras é
complexa. Basta ver a disparidade
da adesão dos nossos tribunais à
internet. Avaliar as complicações
que se enfrenta quando seja necessária a ligação entre as comarcas
em cada unidade da Federação;
quando se anota a distância destas
com os tribunais estaduais, regionais e cortes superiores. Há Estados em que há problema até na conexão dos municípios e dos órgãos
de suas comarcas. E isso por que?
Responde o desembargador: "A
cultura do Judiciário se caracteriza
por contemplar apenas uma dimensão do tempo: o passado. O futuro é tempo estranho à Justiça,
daí sua incapacidade institucional
de repensar-se para o devenir".
Depois que Nalini já havia escrito e publicado sua obra, três linhas
de providências foram adotadas
em que há olhos afastados do retrovisor, mas firmes nas linhas da
estrada à frente. No nível da União,
o STF (Supremo Tribunal Federal)
instalou relógio atômico para marcar, racionalmente, o tempo da
Justiça para todos os prazos. O
STF está julgando eletronicamente recursos extraordinários, desde
o fim de junho, sendo o primeiro
processo relatado pelo ministro
Sepúlveda Pertence. Daí a frase expressiva da ministra presidente do
STF, Ellen Gracie: "Estamos deixando o método do passado para
ingressar na Justiça do futuro".
Em São Paulo, o Conselho Superior da Magistratura, preocupado
em economizar e, ao mesmo tempo, abrir maior acesso do público
às suas decisões, instituiu o "Diário
da Justiça Eletrônico" como seu
órgão de comunicação oficial. Entre as razões apontadas pelos desembargadores Celso Limongi,
Canguçu de Almeida e Passos de
Freitas, componentes daquele
conselho, está o aperfeiçoamento
institucional. O diário eletrônico
substituirá em breve o impresso, a
ser veiculado sem custos.
Essas providências têm origem
na lei nš 11.419/06, que instituiu o
e-STF, enquanto meio eletrônico
para facilitar a tramitação de processos, comunicação de atos e de
peças processuais. Nalini volta a
1988, quando o Judiciário perdeu a
oportunidade, na Constituinte, de
oferecer projeto viável de redesenho da instituição. Saiu fortalecido
como poder estatal, mas "não foi
capaz de responder com eficácia a
essa missão". Diria um pessimista
que não é muita coisa. De fato não
é, em universo da magnitude de
nosso país continente, com milhões de disputas judiciais. Mas já é
um passo à frente. Para o futuro.
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