Pro Teste e Idec afirmam que indústria não vai fracionar remédios se não for obrigada

Instituições de defesa do consumidor criticam o fato de o substitutivo ter sido aprovado na comissão sem que fossem ouvidas

DA REPORTAGEM LOCAL

Sem a obrigatoriedade do fracionamento, a medida não sairá do papel, avaliam as entidades de defesa do consumidor. Elas criticam o fato de o substitutivo ter sido aprovado em comissão na Câmara sem que fossem consultadas e prometem se mobilizar para evitar que a obrigatoriedade caia.
"É lamentável que um projeto como esse seja aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e que entidades que realmente representam os interesses do consumidor tenham ficado de fora dessa discussão", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha.
Para ela, o substitutivo que está na Câmara "mata a proposta original do governo". "Elas jamais vão fabricar fracionados se não forem obrigadas. A política vai continuar no papel, vai ficar longe dos olhos do consumidor."
A mesma percepção tem o sanitarista Sesifredo Paz, consultor do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e presidente do fórum nacional das entidades civis de defesa do consumidor.
"Não funciona [sem a obrigatoriedade]. As indústrias não fabricam, as farmácias não fazem questão nenhuma de exigir, os médicos não prescrevem porque não são orientados. É um círculo de responsabilidades que não são cumpridas", avalia.
Segundo Dolci, da Proteste, a aprovação do substitutivo mostra que a indústria farmacêutica tem um "lobby poderoso" no Congresso. "O que eles não conseguem junto ao governo, eles pressionam no Congresso. Isso mata qualquer iniciativa que possa favorecer os consumidores e a população em geral. Todas as vezes em que eles se sentem ameaçados, acontece isso."

Campanhas
Sobre o argumento da indústria farmacêutica e do comércio varejista, de que os consumidores não se interessam pelos fracionados, Dolci é enfática: "Não pedem porque não encontram, porque não foram conscientizados de quanto poderiam economizar".
Ela acrescenta: "Se ele pede uma caixa de remédio com 12 [comprimidos] e só tem uma caixa com 14, ele não tem alternativa senão levá-la. Se não tem opção, ele não vai pedir. Mas se as empresas forem obrigadas, logicamente que, de uma forma conjunta, todo mundo vai pedir."
Para Sesifredo Paz, falta o governo investir em amplas campanhas de conscientização, explicando as vantagens do fracionamento. "A medida é importante, vai beneficiar o consumidor, mas a maioria da população nem sabe que essa proposta existe. A população tem que ter consciência, tem que ser informada para exigir."
Paz diz que não estranhou a aprovação do substitutivo pela Comissão de Defesa do Consumidor -que derruba a obrigatoriedade do fracionamento. "As indústrias e comércio varejista ganham muito dinheiro da forma como está e não vão abrir mão disso."
Ele garante que as entidades ligadas ao fórum que representa vão se mobilizar para evitar que o substitutivo seja aprovado no plenário da Câmara. (CLAUDIA COLLUCCI)


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