Para advogado da vítima, uma menina de 13 anos, decisão é um incentivo para crime

JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO

A Justiça de Santa Catarina determinou que os dois adolescentes de 14 anos acusados de estuprar uma menina de 13 cumpram seis meses de serviço comunitário. O crime aconteceu no dia 14 de maio, em Florianópolis.
Eles também ficarão sob regime de liberdade assistida no mesmo período e terão acompanhamento psicológico, de acordo com a decisão. As medidas estão previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo a juíza da Vara de Infância e Juventude Maria de Lourdes Vieira, o serviço comunitário deverá ser cumprido em uma instituição social da cidade, durante oito horas por semana.
Se as medidas não forem cumpridas, o processo volta à Justiça, que pode rever as medidas e pedir a internação dos menores. Se cumpridas, o processo será arquivado.
Segundo a juíza Vieira, as medidas aplicadas levaram em conta decisões em casos semelhantes que passaram pelo tribunal. Ela afirma que a decisão foi "severa".
O Ministério Público, que havia entrado com uma representação (equivalente à denúncia no caso de menores) contra os dois adolescentes na semana passada, concordou com as medidas.
Um dos adolescentes acusados pelo crime é membro da família Sirotsky, que controla o Grupo RBS de Comunicação. O outro menor envolvido é filho de um delegado do município, segundo o advogado da vítima, Francisco Campos Ferreira.
O advogado afirmou que a decisão é um incentivo para esse tipo de crime e que achou incomum o tempo de tramitação do processo -menos de uma semana.
Ele também afirma que pretende analisar todo o texto da decisão para decidir se irá recorrer.


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