LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal editou uma medida provisória para implantar o Prouni (Programa Universidade para Todos), antes mesmo de a Câmara votar o projeto de lei que tramita na Casa desde maio. Pelo programa, instituições privadas de ensino irão fornecer bolsas de estudo a alunos carentes.
O argumento apresentado pelo governo foi o de que seria impossível aplicar o programa em 2005 se ele não começasse a vigorar agora, o que aconteceu ontem com a publicação da MP no "Diário Oficial" da União.
Há duas semanas, no dia em que o projeto estava previsto na pauta dos deputados -foi retirado depois-, o Ministério da Educação assinou um termo de cooperação com 37 instituições para aplicar a proposta no próximo vestibular. A adesão antecipada causou mal-estar na oposição.
O Prouni prevê que as filantrópicas ficam obrigadas a destinar ao menos uma bolsa integral a cada nove alunos pagantes. Essas entidades têm isenção fiscal prevista na Constituição. No caso das instituições com fins lucrativos, quem aderir terá a isenção de quatro tributos federais.
O texto publicado ontem traz modificações em relação ao enviado ao Congresso pelo governo, como a possibilidade de oferecer meia bolsa e de atender alunos que fizeram ensino médio em escolas privadas com bolsa integral.
Algumas alterações estavam previstas no substitutivo do deputado Irineu Colombo (PT-PR), relator do projeto na comissão especial da Câmara.
Antes de publicar a MP, o governo consultou Colombo e o presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
Em abril, o Palácio do Planalto desistiu da proposta do MEC de implantar o Prouni por MP para "prestigiar os parlamentares". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cancelar a solenidade que ocorreria no Planalto para a assinatura da medida provisória.
"Se não fosse editada a MP agora, seria impossível aplicar o programa em 2005", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, que ontem estava como ministro em exercício. Tarso Genro, o titular da pasta, estava na Itália.
O governo espera atender entre 250 mil e 300 mil alunos nos próximos quatro anos com o Prouni. Para 2005, são pelo menos 20 mil vagas, segundo o MEC.
As bolsas são destinadas ao aluno que tenha cursado o ensino médio completo na escola pública ou em particular com bolsa integral. Serão atendidos ainda portadores de necessidades especiais e professores em cursos de licenciatura e pedagogia da rede pública.
No caso dos outros alunos, eles deverão ter renda familiar de um salário mínimo e meio para receber bolsa integral e de até três mínimos para as parciais (50%).
A primeira seleção será feita com base no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e, então, em critérios de cada entidade.


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