São Paulo, segunda-feira, 14 de outubro de 2002
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA Edição especial dedicada a execuções fiscais da "Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região", dirigida pela desembargadora federal Marli Marques Ferreira, oferece jurisprudência precedida por anotação do desembargador André Nabarrete sobre hermenêutica constitucional. Do mesmo tribunal saiu o CD nº 10, com arestos de janeiro de 1990 a abril deste ano. O boletim nº 28/2002 da AJD (Associação Juízes para a Democracia) traz uma manifestação endereçada ao Congresso, subscrita pela AJD e por mais 50 entidades, recomendando cautela no exame de "propostas imediatistas e irrefletidas de mudanças na legislação penal". O Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil) dedicou parte de seu boletim nº 300 à identificação do imóvel rural. "Regime jurídico das matas ciliares" é o tema de abertura do nº 48 do "Boletim dos Procuradores da República". Iniciação ao Direito do Trabalho, Josaphá Francisco dos Santos, América Jurídica (0/xx/21/2532-4685), 103 páginas, R$ 27. O título define bem os objetivos do autor: a obra se destina aos estudantes, pois trata, em linguagem clara e direta, dos temas essenciais do direito trabalhista, em 32 capítulos. Pluralismo Organizado, Marcos Peixoto Mello Gonçalves, Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780), 190 páginas, R$ 20. Dissertação acadêmica de mestrado busca, na conformidade com o subtítulo, "uma visão do direito econômico" em estudo sobre o Instituto das Câmaras Setoriais, convindo, no dizer do autor, reativá-lo. Princípios e Regras de Interpretação dos Contratos no Novo Código Civil, Mônica Yoshizato Bierwagen, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 144 páginas, R$ 26. A obra centra sua preocupação na exegese dos contratos, de seus princípios (da boa-fé à equivalência) e de algumas de suas disposições mais frequentes. Cuida da função social do contrato até chegar à interpretação. O Abuso de Poder, Jandira Maria Vannier Teixeira Alvares, América Jurídica, 90 páginas, R$ 18. Dissertação de mestrado, dedica-se ao exame do assunto em visão jurídica, mas também político-institucional. Critica a imoralidade nas questões do Estado e busca mecanismos para detectar e coibir o abuso. Direito Ambiental na Sociedade de Risco, José Rubens Morato Leite e Patryck de Araújo Ayala, Forense Universitária (0/xx/11/3104-2005), 290 páginas, R$ 49. O modelo capitalista de exploração dos recursos econômicos expõe a sociedade ao risco ambiental. O livro cuida, em capítulos interdisciplinares, de questões ambientais. Convoca a cidadania à meditação e à ação. Texto Anterior: Rio de Janeiro: Polícia deixa de investigar 80 mil casos Próximo Texto: Mortes Índice |
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