|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Senado discute novo Código de Processo Civil
Grupo de especialistas será instalado hoje e deve apresentar proposta em 180 dias; objetivo é dar mais rapidez ao trabalho da Justiça
Texto em vigor é de 1973; segundo um dos integrantes da comissão, código
sofreu diversas mudanças
e perdeu "harmonia"
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), instala
hoje uma comissão de 11 especialistas para elaborar uma
proposta de novo Código de
Processo Civil. O texto que
vigora hoje é de 1973 e, de acordo com Sarney, precisa ser modernizado para acelerar o trabalho da Justiça.
A comissão será presidida
pelo ministro Luiz Fux, do STJ
(Superior Tribunal de Justiça).
"O processo civil é extremamente formalista, o que induz
uma resposta judicial morosa",
diz Fux. "Precisamos torná-lo
mais célere", completa.
De acordo com o ministro,
uma das propostas é retirar
atribuições da Justiça. "Atualmente, questões como inventário, partilha e divórcio são resolvidas em cartório. Por exemplo, a demarcação de terras
poderá ser feita por via administrativa. Mas isso quando não
houver litígio", afirma ele . Como Sarney, Fux acredita que
um novo código irá desafogar o
trabalho do juiz.
A iniciativa tem apoio da
OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), cujo representante na
comissão será o advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho.
Ele defende o fim do efeito suspensivo automático quando há
recurso de sentenças judiciais.
"Atualmente, a sentença não
tem valor de ser cumprida porque o recurso tem automaticamente um efeito suspensivo. A
decisão precisa passar pelo tribunal. No entanto, 80% das
sentenças são confirmadas."
Consultor-geral do Senado e
integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, Bruno Dantas também foi escolhido para a comissão. Ele diz que
o código atual sofreu alterações
sobretudo a partir dos anos 90,
mas perdeu "sua harmonia".
"O código vem evoluindo no
sentido de dar mais celeridade
às decisões. O importante é
proporcionar mais efeitos práticos na vida das pessoas o mais
rápido possível", afirma.
Dantas lembra que, em 2006,
foi criada a penhora on-line.
"Nós precisamos encontrar
formas inteligentes de o credor
receber o valor", disse. "Se o
empresariado percebe que o
Judiciário possui meios para
garantir o pagamento da dívida,
é natural que a oferta de crédito
pelas empresas aumente."
Além de Fux, Dantas e Coelho, a comissão é integrada por
mais oito pessoas. A professora
Teresa Arruda Alvim Wanbier,
da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo),
atuará como secretária.
A comissão terá 180 dias para
finalizar uma proposta. Depois,
deverá ser criada uma comissão especial para discutir um
projeto de código no Senado,
que deve ser votado na Casa até
o fim de 2010. Depois, terá de
ser apreciado pela Câmara.
Texto Anterior: Universidade: Sindicato faz votação simbólica para reitor da USP Próximo Texto: Processo penal também é objeto de nova proposta Índice
|