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Juiz exige que PF possa ver dados do caso Gol
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA
A Justiça Federal em Sinop
(MT) deu ontem prazo de 48
horas para que o Cenipa (Centro Nacional de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) entregue à Polícia
Federal todo o material colhido
durante suas investigações sobre o acidente com o Boeing da
Gol, que vitimou 154 pessoas.
O Cenipa havia negado a
apresentação dos dados à PF,
sob alegação de que as informações, por força da legislação militar, não poderiam ser usadas
em procedimentos criminais.
O chefe do Cenipa, brigadeiro Jorge Kersull Filho, deve ser
intimado da decisão judicial
hoje, quando então passará a
correr o prazo para entrega dos
dados à PF. Cabe recurso contra a determinação.
Passaportes
Em outras decisões de ontem, o juiz Charles de Moraes
negou o pedido de liberação
dos passaportes dos dois pilotos americanos do jato Legacy
que colidiu com o Boeing. Também prorrogou as investigações por mais 30 dias.
Com isso, os pilotos Joseph
Lepore e Jan Paladino continuam impedidos de sair do
Brasil. Por meio de nota, o advogado dos dois, Theo Dias, criticou a decisão e afirmou que
tentará reverter a decisão com
um habeas corpus.
A permanência dos pilotos
no país tem como objetivo facilitar as investigações do acidente. Recentemente, a Justiça
bloqueou os bens existentes no
país dos dois pilotos, assim como os da ExcelAire, empresa
proprietária do Legacy.
Na medida cautelar em que
pediu a liberação dos passaportes, o advogado apontou quebra
de isonomia no tratamento dado aos pilotos e aos controladores de vôo, que também poderão ser responsabilizados pelo
acidente mas não tiveram documentos retidos.
Segundo o juiz, a quebra de
isonomia não existe, pois os
controladores de vôo nem sequer foram ouvidos no inquérito. Para ele, a medida se justifica, entre outros motivos, porque ainda não foi possível determinar a natureza da ação
dos pilotos.
"Todavia, a priori, não se pode afirmar nessa fase de investigação que se trata de ação culposa ou de dolo eventual, enquadramento que deverá ser
apontado pela eventual denúncia do Ministério Público Federal", afirma, na sentença.
No primeiro processo indenizatório depois do acidente,
Lepore, Paladino e a ExcelAire
foram acusados de "negligência" no acidente.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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