Sindicato diz que irá à Justiça contra decisão dos vereadores de SP que revogaram a obrigatoriedade dos equipamentos em bancos

Pela decisão da Câmara, as agências bancárias da cidade terão 120 dias para se adaptar; sindicato alega que lei federal já trata do assunto

DA REPORTAGEM LOCAL

"Vereadores facilitam [a] vida de assaltantes em toda a cidade de São Paulo." Foi assim que o Sindicato dos Bancários de São Paulo reagiu ontem à decisão da Câmara de proibir o uso de portas giratórias e detectores de metais nas 2.160 agências bancárias da capital.
Além da mensagem colocada em letras garrafais em sua página da internet, a entidade anunciou que vai à Justiça pedir a anulação da lei, contestando sua constitucionalidade. Para o sindicato, o município não tem competência para legislar sobre o assunto, já tratado por uma lei federal (7.102/83).
A proibição dos equipamentos ocorreu anteontem com a rejeição ao veto sobre o projeto de lei, imposto em 2005 pelo então prefeito José Serra (PSDB). A proposta, do tucano Dalton Silvano, tramitava na Casa havia dez anos.
Após a promulgação e publicação da lei no "Diário Oficial" do município, as agências bancárias terão 120 dias para se adaptar à lei sob pena de multa de 5.000 Ufirs (R$ 5.320,50), que pode ser dobrada em caso de reincidência.
Segundo a Febraban, 50% das agências bancárias de São Paulo são equipadas com porta giratória.
Para o parlamentar, o principal motivo para a proibição é o constrangimento sofrido pelos usuários, principalmente se forem "negros, pobres e humildes". "Ficava a critério do vigilante apertar o botão [para travar a porta]: se for negro, botão. Malvestido, botão. Existem estatísticas já comprovadas de que a porta giratória não evita, não coíbe o assalto", afirmou.
Para o presidente do sindicato, Luiz Claudio Marcolino, Silvano quer apenas promoção pessoal com a polêmica, já que ele não buscou ouvir a categoria nem a população sobre o tema. "Num período pré-eleitoral, essa lei vai dar a ele uma visibilidade que não deve ter tido durante todo o mandato."
Além do sindicato, a Prefeitura de São Paulo e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informaram que também estudam a possibilidade de ir à Justiça contra a lei.
Para o diretor de segurança física da federação, Pedro Oscar Viotto, a principal preocupação é haver uma reversão na tendência de queda do número de roubos. Em 2000, foram registrados 381 roubos a agências. Apesar de um pico em 2006 (274), esse número só cai desde então: 283 (2001), 245 (2002), 248 (2003), 168 (2004), 193 (2005), 274 (2006) e 160 (até novembro de 2007).
O especialista em segurança pública Renato De Vitto disse concordar com os parlamentares sobre os constrangimentos a usuários no acesso aos bancos. Para ele, porém, ao proibir também o uso de detectores de metal, aumenta-se a "vulnerabilidade" dos bancos.
Os sindicatos dos vigilantes bancários e das empresas de vigilância também informaram ver com preocupação a retirada das portas giratórias. Para eles, apesar dos problemas, a retirada do equipamento aumentará o número de roubos na capital.
A Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Federal não se manifestaram até a conclusão desta edição.


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