São Paulo, sábado, 15 de janeiro de 2011 |
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DÚVIDAS SOBRE AS ÁREAS DE RISCO 1 O que diz a legislação sobre áreas de risco? A legislação ambiental vigente proíbe o desmatamento em encostas que tenham uma inclinação maior que 45. Indiretamente, portanto, qualquer ocupação nessas áreas é irregular. Nas margens de rio, nada pode ser construído a menos de 30 metros das margens. 2 As pessoas em situação irregular podem ser retiradas pelo poder público? Em tese, sim. O problema é que nos centros urbanos não existem áreas suficientes para realocar todas as pessoas retiradas de áreas consideradas irregulares. Especialistas afirmam que as zonas de risco precisam ser consideradas o ano inteiro, não apenas na época das chuvas, pelas políticas de habitação dos municípios e pelas secretarias de planejamento. Texto Anterior: Empresário quer reunir moradores contra Sabesp Próximo Texto: Rapaz que matou em briga de bar é solto Índice | Comunicar Erros |
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