São Paulo, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2001

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LEGISLATIVO

Projeto aprovado em primeiro turno prevê que o usuário pague apenas pelo tempo de permanência

Estacionamentos podem deixar de cobrar por hora

GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os vereadores de São Paulo aprovaram, em primeiro turno, projeto de lei que altera a forma de cobrança dos estacionamentos na cidade e beneficia os usuários.
Pela proposta, o motorista vai pagar só pelo tempo que ficar no estacionamento. Hoje, a cobrança é feita por hora.
Ou seja: se o estacionamento cobrar R$ 6 por hora, por exemplo, o motorista que ficar 30 minutos vai pagar R$ 3, e não uma hora completa, segundo o projeto.
O projeto de lei ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara e ser sancionado pela prefeita Marta Suplicy (PT). Mas a proposta, aprovada ontem por unanimidade pelos vereadores, é de autoria do vereador João Antônio (PT), do partido da prefeita.
A reportagem não conseguiu contato com o Sindepark (sindicato dos estacionamentos de SP).
Os vereadores aprovaram mais dois projetos polêmicos, que vão para a análise da prefeita. Um permite que um táxi seja explorado por dois motoristas autônomos. Hoje, só um taxista pode trabalhar por veículo.
Dalton Silvano (PSDB), autor do projeto, acredita que a proposta deva criar 35 mil empregos.
O segundo projeto, do vereador Antonio Goulart (PMDB), proíbe a fabricação e a comercialização de material de construção (telhas, caixas d'água, encanamentos) com amianto -substância cancerígena que pode matar.
"A prefeitura ainda vai analisar as propostas. O que é adequado para a Câmara pode ser que não para a prefeita", disse o líder do governo na Legislativo, vereador José Mentor (PT).
A Diretoria Geral da Câmara fechou os cálculos do corte do efeito cascata (aplicação de um benefício sobre outro) nos salários de funcionários dos gabinetes. A economia mensal por gabinete ficaria em R$ 10.175,50. O cálculo fica próximo da previsão divulgada no mês passado: R$ 11 mil.
A Câmara vai publicar hoje no "Diário Oficial" do Município parecer jurídico que afirma que o corte será estendido para funcionários efetivos e aposentados que receberam benefício desde 1998.


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