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LEGISLATIVO
Projeto aprovado em primeiro turno prevê que o usuário pague apenas pelo tempo de permanência
Estacionamentos
podem deixar de
cobrar por hora
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
Os vereadores de São Paulo
aprovaram, em primeiro turno,
projeto de lei que altera a forma
de cobrança dos estacionamentos
na cidade e beneficia os usuários.
Pela proposta, o motorista vai
pagar só pelo tempo que ficar no
estacionamento. Hoje, a cobrança
é feita por hora.
Ou seja: se o estacionamento cobrar R$ 6 por hora, por exemplo,
o motorista que ficar 30 minutos
vai pagar R$ 3, e não uma hora
completa, segundo o projeto.
O projeto de lei ainda precisa
passar por uma segunda votação
na Câmara e ser sancionado pela
prefeita Marta Suplicy (PT). Mas a
proposta, aprovada ontem por
unanimidade pelos vereadores, é
de autoria do vereador João Antônio (PT), do partido da prefeita.
A reportagem não conseguiu
contato com o Sindepark (sindicato dos estacionamentos de SP).
Os vereadores aprovaram mais
dois projetos polêmicos, que vão
para a análise da prefeita. Um permite que um táxi seja explorado
por dois motoristas autônomos.
Hoje, só um taxista pode trabalhar por veículo.
Dalton Silvano (PSDB), autor
do projeto, acredita que a proposta deva criar 35 mil empregos.
O segundo projeto, do vereador
Antonio Goulart (PMDB), proíbe
a fabricação e a comercialização
de material de construção (telhas,
caixas d'água, encanamentos)
com amianto -substância cancerígena que pode matar.
"A prefeitura ainda vai analisar
as propostas. O que é adequado
para a Câmara pode ser que não
para a prefeita", disse o líder do
governo na Legislativo, vereador
José Mentor (PT).
A Diretoria Geral da Câmara fechou os cálculos do corte do efeito
cascata (aplicação de um benefício sobre outro) nos salários de
funcionários dos gabinetes. A
economia mensal por gabinete ficaria em R$ 10.175,50. O cálculo
fica próximo da previsão divulgada no mês passado: R$ 11 mil.
A Câmara vai publicar hoje no
"Diário Oficial" do Município parecer jurídico que afirma que o
corte será estendido para funcionários efetivos e aposentados que
receberam benefício desde 1998.
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