DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal autorizou ontem um aumento de até 4,61% nos medicamentos a partir do próximo dia 31. Segundo a Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), se todas as empresas reajustarem os preços no limite máximo permitido, a média de aumento deve ficar em 3,18%.
A Cmed é composta por técnicos e ministros das pastas da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil. Haverá três faixas de reajuste: 4,61%, 3,56% e 2,52%. Os índices foram definidos de acordo com o grau de concorrência do mercado do remédio -quanto maior, mais alto é o reajuste permitido.
"Onde tem mais concorrência, provavelmente o consumidor já recebeu o benefício", afirmou Luiz Milton Veloso Costa, secretário-executivo da Cmed. Entram nessa categoria tranqüilizantes e antiinflamatórios.
A inflação medida pelo IPCA entre março do ano passado, quando ocorreu o último reajuste, e fevereiro deste ano ficou em 4,61%.
O aumento ocorre todo ano desde 2003. Em 2007, os índices ficaram em 1%, 2,01% e 3,02%. Porém, segundo a Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica), o aumento médio no ano passado no mercado ficou em 0,54%.
Estão fora das regras de reajuste medicamentos homeopáticos, fitoterápicos e cerca de outros 800 itens com alto grau de concorrência, como os analgésicos que têm como princípio ativo o ácido acetilsalicílico -por exemplo, a aspirina.
Segundo a Anvisa, o número de medicamentos sujeitos ao reajuste é de 20 mil. A empresa que desrespeitar o limite está sujeita a multas entre R$ 212 e R$ 3,2 milhões.
A Febrafarma classificou como "anacrônica e inútil" o modo como os medicamentos são regulados e afirmou que a medida não ampliou o acesso da população aos produtos.


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