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MEC atrasa lei que padroniza entrada na escola
Governo havia prometido enviar projeto em dezembro passado; Estados têm padrões distintos para matrícula
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Prometida para dezembro do
ano passado, a proposta do Ministério da Educação para acabar com a confusão sobre a data
de entrada das crianças no ensino fundamental de nove anos
ainda não saiu do papel -o governo alterou a estratégia para
padronizar as matrículas.
O ministério havia divulgado
que no último mês do ano passado iria enviar ao Congresso
projeto de lei instituindo que só
quem fizesse seis anos até 31 de
março do ano letivo pudesse
entrar no primeiro ano.
Hoje, como a legislação não
traz nenhuma data, há Estados
que aceitam crianças mais novas que outros, o que causa reclamações dos pais e problemas
em transferências de rede.
Em São Paulo, por exemplo, a
rede estadual disse que sofreu
pressão das famílias e alterou o
critério já com o ano letivo em
curso - 13 mil crianças nascidas em 2003 puderam pular do
primeiro para o segundo ano.
Agora, o MEC diz que a tramitação do projeto de lei demoraria meses e, por isso, desistiu
de enviar a proposta -resolveu
incluí-la em outro projeto, que
já está no Senado. O texto trata
de outras questões ligadas à
educação. Ele ainda será discutido em audiência pública em
maio. A partir daí, a relatora,
Fátima Cleide (PT-RO), diz que
irá decidir se o corte será 31 de
março ou o final de junho.
Após essa decisão, o texto
ainda tem que ser votado no Senado e na Câmara. Há ainda a
possibilidade de a proposta ser
transformada em emenda
constitucional -que tem trâmite mais demorado. A expectativa é que a padronização entre em vigor em 2012.
Carlos Eduardo Sanches,
presidente da Undime (entidade dos secretários municipais),
diz que as crianças que entram
no fundamental com menos de
seis anos estão prejudicadas,
pois ainda não estão preparadas para a alfabetização. Para o
presidente da federação das escolas particulares, José Augusto Lourenço, a posição dos gestores se deve à incapacidade de
receber todas as crianças de
cinco anos no fundamental.
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