ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

As multas de radares fotográficos em São Paulo chegaram a quadruplicar após uma mudança na margem de tolerância dos equipamentos, determinada pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) no terceiro mês da gestão Marta Suplicy (PT).
Nas vias onde a sinalização apontava velocidade máxima de 70 km/h, por exemplo, só eram registradas as infrações cometidas por veículos acima de 90 km/ h. Na metade de março, essa tolerância, que variava de 15 km/h a 20 km/h, dependendo do limite máximo anotado nas placas, foi reduzida para 10 km/h.
A alteração, que não foi divulgada oficialmente, provocou uma elevação de 310% na quantidade de infrações detectadas pelos radares móveis -de 14.850, em abril de 2000, para 60.769, no mesmo mês deste ano. Nesse período, a quantidade de multas de radares fixos subiu 230% -de 28.085 para 92.738.
Entre os equipamentos de controle da velocidade, só as lombadas eletrônicas não tiveram alterações na tolerância -seus registros caíram cerca de 6% (de 8.746 para 8.247) de um ano para cá.
A nova margem de 10 km/h adotada pela CET está dentro dos limites de erro dos radares fotográficos, de 7 km/h, conforme aferição do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
A maioria dos especialistas em trânsito considera excessiva a tolerância anterior (de 15 km/h a 20 km/h), em vigor desde 1997, mas condena a atitude de fazer uma mudança "às escondidas".
"A nova margem não é um problema. Mas uma medida dessas sem avisar a população pode se caracterizar como uma arapuca para aumentar a arrecadação", diz David Duarte Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, de Brasília.
"A transparência na educação de trânsito é um dos pilares da lei. Do contrário, é a tão falada indústria das multas", diz José do Espírito Santo, advogado de Brasília especialista em direito público. Ele recomenda que os motoristas multados recorram à Justiça. "A prefeitura não pode fazer isso sem avisar a população. As multas devem ser canceladas."
O presidente da CET, Francisco Macena, nega que a intenção da medida seja aumentar a arrecadação. Ele diz que a mudança da margem de tolerância foi decidida após uma avaliação de técnicos da companhia, visando reduzir os acidentes de trânsito.
"Não sei se haveria uma obrigação da prefeitura de divulgar a nova margem. De qualquer forma, se a intenção não é faturar, mas reduzir a violência no trânsito, informar os motoristas é sempre positivo", diz Roberto Scaringella, presidente do Instituto Nacional de Segurança no Trânsito, com sede em São Paulo.
Para Ailton Brasiliense, diretor da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e colaborador da prefeitura nas questões de trânsito, a redução da margem deveria ter acontecido antes. "Os motoristas já deveriam estar cumprindo aquilo que está na sinalização."
Os registros dos equipamentos fotográficos representam quase 30% das multas de trânsito da CET. Os motoristas que ultrapassam 20% da velocidade permitida têm que pagar quase R$ 600 e acumulam sete pontos na carteira.
Pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, os municípios devem gastar 95% da arrecadação com multas "exclusivamente" em "sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito". Neste ano, a CET deve obter mais de R$ 400 milhões, mas as despesas diretamente ligadas ao setor não passarão de R$ 230 milhões.


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