Projeto em discussão prevê fim do limite de 250m2 para imóvel não-residencial em mais da metade da cidade

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo quer acabar com a restrição de tamanho dos imóveis comerciais em mais da metade da cidade. Hoje, nas ruas internas de bairros como Vila Mariana, Pinheiros e Higienópolis, os imóveis comerciais podem ter no máximo 250 m2. Já o limite para prédios residenciais, nesses mesmos locais, é de até quatro vezes a área total do terreno.
A proposta de revisão do Plano Diretor da cidade, concluída em abril pela Secretaria Municipal de Planejamento, acaba com esse limite de 250 m2 para os prédios comerciais, que poderão ter o mesmo tamanho dos prédios de apartamentos.
A revisão do plano também quer reduzir a chegada de novos moradores a áreas residenciais destinadas às classes média e alta. No mesmo terreno em que hoje é possível construir edifícios de até 20 apartamentos para a classe média, o máximo permitido será de 16.
Em bairros residenciais de alto padrão, prédios de até 40 apartamentos, poderão ter, no máximo, 38.
Essas medidas constam da proposta de revisão do Plano Diretor, um calhamaço de 259 páginas que está disponível para consulta na internet.
As mudanças só ocorrerão se o projeto de Gilberto Kassab virar lei sem alterações. O texto ainda precisa ser aprovado pela CMPU (Comissão Municipal de Política Urbana) e, em seguida, pela Câmara Municipal.
Kassab tem até o fim de junho para encaminhar o projeto à Câmara. Na CMPU, ele será discutido no dia 25 de maio.
O fim do limite de 250 m2 para prédios comerciais nas zonas mistas é visto com ressalvas por urbanistas e políticos consultados pela Folha. "Me assusta um pouco", disse o vereador Aurélio Nomura (PV), que deve ser o relator do projeto do Plano Diretor na Câmara.
"Fazer isso sem transferir a decisão para um estudo de impacto de vizinhança é temerário", afirmou Kazuo Nakano, arquiteto urbanista e pesquisador do Instituto Pólis.
Por outro lado, as áreas onde são permitidas apenas residências sofrerão o efeito contrário: a chegada de novos imóveis será freada. Mas isso atingirá apenas regiões de classes média e alta, onde a densidade populacional é menor.
Nakano diz que a medida elitiza a terra urbana. "Para ter um imóvel eu vou precisar de uma área maior e vou precisar pagar mais. É a lógica da proteção e da elitização que já existe nessas áreas mais residenciais", afirmou o arquiteto.
A Folha procurou a Secretaria de Planejamento, por meio de sua assessoria de imprensa, mas ninguém quis comentar o assunto. De acordo com a assessoria, como o projeto ainda está em debate, a prefeitura prefere não se manifestar.