DA REPORTAGEM LOCAL

Recentes decisões judiciais têm autorizado pessoas que fazem cirurgia para mudança de sexo a trocar seus nomes. Há casos, inclusive, em que a Justiça autoriza a mudança do registro do sexo da pessoa na cédula de identidade.
Em São Paulo, a 2ª Vara de Registros Públicos entende que a competência para julgar esse tipo de pedido é das Varas da Família. Mas isso não é unânime nos demais Estados brasileiros.
Recentemente, os cartórios de São Paulo cumpriram uma ordem da Justiça do Rio de Janeiro, para que uma pessoa registrada como Carlos passasse a ser chamada de Carol. Já tinha feito a cirurgia para retirada do pênis.
Em uma decisão inédita do início deste ano, a Justiça do Espírito Santo autorizou a mudança de nome e do registro de sexo de uma mulher que não havia feito cirurgia para implante de pênis.
A decisão foi baseada em um laudo que comprovou que ela era um homem, sob o ponto de vista psicológico. (RC)

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