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Estado suspende licenças de residenciais de luxo no litoral
Condomínio no Guarujá e expansão da Riviera de São Lourenço são afetados
Secretaria do Meio Ambiente aponta irregularidades na liberação de desmatamento para construção de conjuntos
em área de mata atlântica
Moacyr Lopes Junior - 20.mar.09/Folha Imagem
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Área desmatada na Riviera de São Lourenço, em Bertioga |
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
ENVIADO ESPECIAL A SANTOS
AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL
A descoberta de uma série de
irregularidades em licenças para o desmate de mata atlântica
na Baixada Santista (litoral de
SP) levou a Secretaria do Meio
Ambiente a suspender, em junho, autorizações dadas a um
condomínio de luxo no Guarujá
e a reavaliar o aval para desmatamento de uma área de 2 milhões de metros quadrados para a ampliação da Riviera de
São Lourenço, em Bertioga.
A investigação, conduzida
pelo Ministério Público e por
comissões de sindicância da secretaria, indica a existência de
um esquema de fraudes que
operou dentro do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais Renováveis) da Baixada, órgão da
própria secretaria, até 2007.
O então diretor do departamento na Baixada, o engenheiro florestal Domingos Ricardo
de Oliveira Barbosa, foi afastado do cargo há dois anos, após o
início da apuração.
Houve ao menos três sindicâncias que envolvem Barbosa,
nomeado em 2002. Elas apontam que o esquema pode ter
atuado em dezenas de outros
processos. Para a Promotoria,
até agora foi descoberta apenas
a "ponta do iceberg".
No caso do Guarujá, segundo
as investigações, o departamento autorizou ilegalmente o
desmatamento de mata atlântica para a construção do condomínio de luxo Taguaíba, feito
pela empresa LLC Taguaíba.
A promotora de Justiça Juliana Araújo diz que as fraudes
ocorreram por meio da adulteração na caracterização da licença. Pelo esquema, onde havia vegetação que, por sua importância, deveria permanecer
intocada, o laudo indicava tratar-se de mata de menor valor
(e que poderia ser retirada).
Para a Promotoria, as licenças foram dadas de forma "flagrantemente irregular, equivocada e criminosa".
Além de a floresta ser de alto
valor biológico, a região do condomínio é tombada pelo Condephaat (Conselho de Defesa
do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) do Estado de São Paulo e
não poderia ter sido afetada.
Riviera
No caso de Bertioga, a investigação aponta que o departamento de proteção ignorou pareceres do próprio órgão e da
Fundação Florestal, vinculada
à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, para aprovar a fase
dois da Riviera. O projeto é da
empresa Sobloco.
A área, segundo o parecer do
departamento, tem vegetação
de restinga alta pouco afetada
pela atividade humana -o que
é considerado de alto valor ambiental- e abriga "espécies
ameaçadas de extinção".
Durante a investigação, a
Promotoria consultou o Núcleo Itutinga Pilões do Parque
Estadual da Serra do Mar, responsável pela gestão da área,
sobre a importância ambiental
da região do loteamento.
A resposta do biólogo Lafaiete Alarcon da Silva, gestor do
núcleo, foi: somente obras públicas poderiam ser feitas na
área da expansão da Riviera. Ou
seja, a obra é ilegal.
Segundo a secretaria, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário analisa os documentos,
medida tomada após notificação da Promotoria. Em nota, a
secretaria diz que vai tomar as
"eventuais providências que forem recomendadas".
As sindicâncias apontam que
o esquema pode ter permitido o
licenciamento irregular em dezenas de outros casos.
Em 17 processos que estão
sendo reanalisados, o engenheiro florestal Henrique Freitas dos Santos, que atuava no
departamento como "autônomo", assina os laudos para a
empresa Green Zone, ligada a
seu pai, o corretor de imóveis
João Henrique Alves.
Alves nega que a Green Zone
seja sua, mas o site de sua imobiliária traz um link e apresenta os serviços da empresa.
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