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FILHO DE BRASILEIROS
Congresso muda regra para nacionalidade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso aprovou
ontem em definitivo a
Proposta de Emenda à
Constituição que facilita a
obtenção da nacionalidade a filhos de brasileiros
que nasçam no exterior.
O texto também resolve
a situação de cerca de 200
mil crianças que, nascidas
nessa situação após mudança constitucional de
1994, corriam o risco de ficar apátridas (sem nenhuma nacionalidade) ao
completar 18 anos.
A proposta foi aprovada
na Câmara dos Deputados, em segundo turno,
por 378 votos favoráveis. O
texto segue agora para
promulgação.
A emenda permite que
filhos de pai ou mãe brasileiros que nasçam no exterior obtenham a nacionalidade brasileira permanente por registro nas embaixadas ou consulados.
A criança nessa situação
tem hoje cidadania brasileira provisória. A cidadania só se tornaria permanente ao voltar a residir no
Brasil e, após os 18 anos,
optar judicialmente pela
nacionalidade brasileira. A
exceção era para filhos de
brasileiros que estivessem
a serviço do governo.
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