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AGU analisará mudanças na lei do piso do professor
Proposta prevê que intervalo seja incluso como tempo gasto para o preparo de aula
Outro pedido é que regra da jornada de trabalho valha só para o professor que ganha o piso de R$ 950, o que exclui pelo menos 40% da categoria
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em meio à polêmica que envolve a lei do piso salarial do
professor, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse
que levará à AGU (Advocacia
Geral da União) as propostas de
Estados e municípios que flexibilizam a interpretação de "atividade extraclasse".
Um dos parágrafos da lei do
piso estabelece que o professor
terá que dedicar no máximo
dois terços de sua jornada de
trabalho às "atividades de interação com os educandos", ou
seja, à sala de aula. O restante
da carga horária serviria para o
docente estudar, preparar aulas e corrigir provas.
Uma das idéias que, segundo
o ministro, foram levadas a ele
por governos estaduais e prefeituras, é considerar como horário para atividade extraclasse
os intervalos entre as aulas ministradas pelos professores. Intervalos de 12 minutos a cada
hora de aula, por exemplo, seriam contabilizados como 20%
de atividade extraclasse.
Outra proposta é que as exigências relativas à jornada de
trabalho sejam válidas apenas
para o professor que ganha o piso de R$ 950, o que exclui pelo
menos 40% da categoria.
"O argumento, que não é do
MEC, é que a lei do piso deve
reger o próprio piso e não a carreira", disse Haddad.
Ele não quis opinar sobre as
propostas, papel que, segundo
argumentou, cabe à AGU. Afirmou apenas que são questões
"legítimas", que devem ser analisadas com profundidade.
Haddad disse, porém, defender que o professor tenha tempo para se dedicar a tarefas fora
da sala de aula. Disse que é "humanamente impossível" que o
docente dedique toda a sua jornada de trabalho à tarefa de dar
aulas e que a questão é fundamental para a melhoria dos índices de qualidade.
Questionado se não vê diferença entre a existência de um
período do dia para a preparação de aulas e intervalos de minutos entre elas, ele respondeu
que "evidentemente, é diferente", mas que teria de analisar o
tema com profundidade.
Alguns secretários de Educação têm se oposto à lei do piso,
afirmando que, embora defendam o mínimo de R$ 950, outros dispositivos da lei, como a
questão da jornada de trabalho,
trarão rombos orçamentários,
com a necessidade de contratação de mais de 100 mil professores e um impacto de R$ 5,9
bilhões em dez Estados.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação) repudiou as propostas que serão levadas à AGU.
"Ou a lei vale para todo mundo
ou se instaura uma grande confusão no país", afirmou Roberto Leão, presidente da entidade. "Como vai funcionar uma
rede com alguns professores
trabalhando com uma jornada
e outros trabalhando com outra? Vamos ter que decidir se
no intervalo de dez minutos vamos receber a mãe do aluno,
corrigir os trabalhos ou beber
água?", questionou.
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